Pé de Meia: Orçamento 2025 e Novo Critério via Desempenho no ENEM

O programa Pé de Meia, iniciativa do governo federal para incentivar a permanência e conclusão do ensino médio, ganha destaque no cenário orçamentário e legislativo. Recentemente, foram firmados acordos para garantir sua inclusão no orçamento de 2025, enquanto um projeto de lei propõe a utilização do desempenho no ENEM como critério de elegibilidade.

Acordo Orçamentário Garante Continuidade do Pé de Meia

O governo federal, em conjunto com o Congresso Nacional, alcançou um acordo crucial para assegurar a inclusão do programa Pé de Meia e do Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025. A solução para viabilizar esses programas envolveu um ajuste no orçamento, com uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos inicialmente previstos para o Bolsa Família. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, essa redução é resultado de um rigoroso pente fino realizado nos benefícios do Bolsa Família, identificando famílias que recebiam o auxílio sem atender aos critérios de elegibilidade. Ele enfatizou que não haverá cortes que prejudiquem as famílias que realmente necessitam do programa.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PLOA, havia solicitado ao Executivo uma redução de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar o Pé de Meia e o Vale Gás, que inicialmente não possuíam previsão orçamentária para o próximo ano. O governo respondeu com o envio de um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO), detalhando os ajustes propostos. Além da otimização no Bolsa Família, foram apresentadas sugestões de reduções em outros programas, como R$ 4,8 bilhões do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), relativos ao financiamento de escolas em tempo integral, e R$ 600 milhões da Lei Aldir Blanc, que apoia o setor cultural.

O programa Pé de Meia, que oferece R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio para evitar o abandono escolar, tem previsão de R$ 1 bilhão no orçamento. Caso esse valor não seja suficiente, o governo se comprometeu a enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) ao Legislativo para detalhar a suplementação dos recursos.

Fonte: CNN Brasil

A inclusão do Pé de Meia no orçamento de 2025 era uma prioridade, especialmente após o Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizar que o financiamento do programa por meio de fundos externos ao Tesouro Nacional poderia configurar uma burla ao teto de gastos. O TCU estabeleceu um prazo para que o governo incorporasse esses gastos ao orçamento, garantindo a transparência e a legalidade do financiamento.

ENEM como Critério de Acesso ao Pé de Meia: PL em Análise

Em paralelo à discussão orçamentária, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 163/25, que propõe o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como um dos critérios para o acesso e a permanência no programa Pé de Meia. A proposta, de autoria dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP), busca aprimorar o programa, vinculando o incentivo financeiro ao rendimento escolar e promovendo a meritocracia.

Atualmente, o Pé de Meia exige a efetivação da matrícula no início de cada ano letivo, frequência escolar mínima de 80%, aprovação no ano letivo, participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio, além da participação no ENEM para os estudantes do último ano do ensino médio público.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Impacto e Perspectivas

A garantia de recursos para o Pé de Meia no orçamento de 2025 e a possível inclusão do desempenho no ENEM como critério de acesso demonstram a importância do programa como ferramenta de incentivo à educação e de combate à evasão escolar. A combinação de apoio financeiro e estímulo ao bom desempenho acadêmico pode gerar um impacto positivo na vida de milhares de jovens brasileiros, abrindo portas para um futuro mais promissor.