A gestão de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, enfrenta um desafio financeiro significativo: uma dívida de R$ 22 milhões referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de funcionários temporários contratados na administração anterior. Essa situação, revelada pelo secretário de Finanças e Planejamento, Kelps Lima, durante o programa 12 em Ponto da 98 FM Natal, não apenas impacta as finanças municipais, mas também ameaça a continuidade de obras importantes para a cidade.
Entenda a Origem da Dívida
Segundo Kelps Lima, a dívida herdada pela atual prefeita, Nilda Cruz, saltou para mais de R$ 400 milhões, um montante que inclui diversos débitos e irregularidades financeiras deixadas pela gestão anterior, liderada por Rosano Taveira. Entre esses débitos, destaca-se a dívida de R$ 22 milhões referente ao FGTS de funcionários temporários. A prefeitura recebeu uma decisão judicial que determina o pagamento desse valor, o que agrava ainda mais a situação financeira do município.
Impacto nas Obras e Finanças Municipais
Fonte: agorarn.com.br
A falta de regularidade com o FGTS impede a emissão da Certidão de Regularidade do FGTS (CRF), documento essencial para que a prefeitura possa obter crédito e financiamentos. Kelps Lima alertou que essa situação ameaça paralisar algumas obras em andamento, uma vez que a liberação de recursos de empréstimos, como o Finisa, depende da apresentação da CRF. A impossibilidade de obter novos recursos pode comprometer o desenvolvimento da cidade e a execução de projetos importantes para a população.
Medidas Adotadas pela Atual Gestão
Diante desse cenário, a gestão de Nilda Cruz tem buscado alternativas para negociar os pagamentos e evitar a paralisação das obras. Uma das medidas adotadas foi a criação de uma comissão de negociação de débito, com o objetivo de priorizar os contratos continuados e buscar acordos que permitam o pagamento das dívidas de formaParcelada e sustentável. A prefeitura também ajuizou uma ação para tentar obter uma liminar e suspender a exigência do pagamento imediato da dívida do FGTS.
O Que é a Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)?
A Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) é um documento emitido pela Caixa Econômica Federal que comprova que a empresa ou prefeitura está em dia com suas obrigações referentes ao FGTS. Essa certidão é frequentemente exigida em processos de licitação, na obtenção de crédito ou financiamentos e em outras situações que exigem comprovação da regularidade perante o governo. A falta da CRF pode impedir a prefeitura de receber recursos federais, contratar empréstimos e participar de licitações, o que prejudica a capacidade de investimento e desenvolvimento do município.
FGTS: Um Direito do Trabalhador
É importante ressaltar que o FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, incluindo os trabalhadores temporários. O empregador é obrigado a depositar mensalmente, em uma conta vinculada ao nome do empregado, o valor correspondente a 8% do salário. Esse valor pode ser sacado pelo trabalhador em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras. A dívida da Prefeitura de Parnamirim com o FGTS dos funcionários temporários representa, portanto, uma violação desse direito e um prejuízo para esses trabalhadores.
Como o FGTS impacta a sociedade?
O FGTS desempenha um papel crucial na economia brasileira, indo além da proteção ao trabalhador. Seus recursos são direcionados para investimentos em áreas essenciais como habitação, saneamento básico e infraestrutura. Através do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), o governo financia projetos que impulsionam o desenvolvimento social e econômico do país, melhorando a qualidade de vida da população e gerando empregos. Além disso, o FGTS contribui para a capitalização da Caixa Econômica Federal, o que fortalece o Sistema Financeiro Nacional e garante a disponibilidade de crédito para diversos setores da economia.
FGTS Digital: Modernização e Facilidade
Para facilitar o recolhimento do FGTS por parte dos empregadores, o governo federal implementou o FGTS Digital, uma plataforma online que unifica e simplifica os processos de emissão de guias, pagamento e consulta de informações. Através do FGTS Digital, os empregadores podem cumprir suas obrigações de forma mais rápida e eficiente, reduzindo a burocracia e os custos operacionais. Essa modernização contribui para a regularização das empresas e para o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
Conclusão
A situação financeira de Parnamirim serve de alerta para a importância de uma gestão fiscal responsável e transparente. A dívida com o FGTS dos funcionários temporários é apenas um dos problemas enfrentados pela atual administração, que busca soluções para garantir o pagamento dos débitos e a continuidade das obras. É fundamental que a prefeitura adote medidas para regularizar sua situação perante o FGTS e garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, além de buscar alternativas para atrair novos investimentos e impulsionar o desenvolvimento da cidade. A população de Parnamirim merece uma gestão eficiente e comprometida com o bem-estar social e o progresso econômico do município.
