Novas regras do CadÚnico e Bolsa Família entram em vigor em 2026

A partir de 2026, novas regras para a gestão do Cadastro Único (CadÚnico) e do Programa Bolsa Família exigirão atenção redobrada dos municípios. A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) já alertou os gestores municipais sobre as mudanças, que visam aprimorar o controle e a qualificação das informações, com foco nas famílias unipessoais.

A Portaria nº 1.145/2025 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabelece que todos os programas e benefícios federais de transferência de renda deverão utilizar o CadÚnico como base de acesso, respeitando o prazo máximo de 24 meses para atualização cadastral. Essa medida, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, impacta diretamente a rotina das administrações municipais, que precisarão se adequar aos novos procedimentos e intensificar as Ações de Qualificação Cadastral.

Uma das principais mudanças é a exigência de que as inclusões e atualizações cadastrais de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam realizadas por meio de entrevista domiciliar, salvo exceções a serem regulamentadas pelo MDS. Essa medida visa coibir fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que as novas regras impõem desafios adicionais às prefeituras, especialmente no que se refere à organização dos serviços. Será necessário um planejamento territorial cuidadoso, a reorganização das equipes de entrevistadores e a intensificação das estratégias de busca ativa, principalmente em municípios de pequeno porte ou com grandes extensões territoriais.

Além disso, a CNM alerta para a insuficiência de recursos destinados à gestão do CadÚnico e do Bolsa Família. Segundo a entidade, os municípios gastam mais do que recebem em incentivos federais, já que os repasses do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF) estão sem atualização desde 2015. Com as novas exigências, a tendência é de aumento do déficit nas contas municipais, o que pode comprometer a capacidade dos municípios de atender às demandas da população vulnerável.

Fonte: gov.br

A Portaria também reforça a responsabilidade dos municípios quanto à veracidade, consistência e atualização dos dados cadastrais. O MDS poderá estabelecer cronogramas de atualização, e o descumprimento poderá resultar no bloqueio de benefícios do Bolsa Família. Essa medida visa garantir a integridade do programa e evitar o desvio de recursos públicos.

Diante desse cenário, a AMMESF enfatiza a importância de que os gestores municipais intensifiquem o monitoramento das pendências cadastrais, ampliem a comunicação com as famílias beneficiárias e fortaleçam a articulação entre os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. O objetivo é garantir o cumprimento das novas regras e a continuidade do atendimento às populações mais vulneráveis, que dependem desses programas para garantir sua segurança alimentar e social.

Para auxiliar os municípios nesse processo de adaptação, o MDS deverá promover capacitações e oferecer suporte técnico. É fundamental que os gestores municipais busquem informações e se preparem para as mudanças, a fim de evitar transtornos para as famílias beneficiárias e garantir a eficiência da gestão do CadÚnico e do Bolsa Família.

A implementação das novas regras representa um desafio para os municípios, mas também uma oportunidade de aprimorar a gestão dos programas sociais e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. Com planejamento, organização e articulação, os municípios poderão superar os obstáculos e garantir a continuidade do atendimento às populações mais vulneráveis.

A AMMESF e a CNM se colocam à disposição dos municípios para auxiliar nesse processo de transição e para defender os interesses dos entes municipais junto ao governo federal. É fundamental que os municípios se unam e trabalhem em conjunto para garantir a eficiência e a sustentabilidade dos programas sociais, que são essenciais para a promoção da justiça social e a redução das desigualdades.

Qual o impacto das novas regras para os beneficiários?

As novas regras visam aprimorar o controle e a qualificação das informações, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente necessita. A exigência de entrevistas domiciliares para famílias unipessoais busca evitar fraudes e assegurar a correta identificação dos beneficiários. A atualização cadastral dentro do prazo de 24 meses é crucial para a continuidade do recebimento do Bolsa Família. Portanto, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e às exigências do programa, buscando informações nos CRAS e mantendo seus dados sempre atualizados.

Como os municípios podem se preparar para as mudanças?

Os municípios devem intensificar o monitoramento das pendências cadastrais, ampliar a comunicação com as famílias beneficiárias e fortalecer a articulação entre os serviços do CRAS, a gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Além disso, é essencial buscar capacitação e suporte técnico junto ao MDS e às entidades representativas dos municípios, como a AMMESF e a CNM. O planejamento territorial, a reorganização das equipes de entrevistadores e a intensificação das estratégias de busca ativa são medidas importantes para garantir o cumprimento das novas regras e a continuidade do atendimento às populações mais vulneráveis.