Com a chegada de 2026, a legislação trabalhista brasileira permanece rigorosa em relação à conduta dos funcionários no ambiente de trabalho. Um tema que sempre gera dúvidas e discussões é a questão da embriaguez no serviço e suas consequências, especialmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas, como o FGTS.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é clara ao estabelecer que o comparecimento ao trabalho sob o efeito de álcool pode resultar em sérias sanções, incluindo a demissão por justa causa. Essa medida, prevista no Artigo 482, alínea “f”, da CLT, considera a “embriaguez habitual ou em serviço” como uma falta grave, capaz de justificar a rescisão do contrato de trabalho sem o pagamento de diversas indenizações.
Fonte: cdn.oantagonista.com
O que a CLT diz sobre a Embriaguez no Trabalho?
A lei distingue duas situações principais: a embriaguez habitual e a embriaguez em serviço. A embriaguez em serviço, quando comprovada e representando um risco para a segurança do trabalhador ou de seus colegas, ou ainda, que prejudique o andamento das atividades da empresa, pode levar à dispensa imediata por justa causa. Diferente de outras infrações, onde o empregador pode optar por aplicar advertências ou suspensões, a embriaguez no local de trabalho pode ter consequências diretas e imediatas.
Já a embriaguez habitual, mesmo que ocorra fora do ambiente de trabalho, pode ser considerada justa causa caso interfira negativamente no desempenho profissional do empregado. Nesses casos, é fundamental que o empregador consiga comprovar que a condição do empregado está afetando sua capacidade de realizar suas tarefas de forma adequada.
Impacto da Demissão por Justa Causa no FGTS
A demissão por justa causa acarreta a perda de diversos direitos importantes para o trabalhador, incluindo o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao ser demitido por justa causa, o empregado perde o direito ao:
- Aviso prévio indenizado;
- Saque do FGTS;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Seguro-desemprego.
Essa perda de direitos representa um impacto financeiro significativo para o trabalhador, especialmente em um momento de vulnerabilidade como o desemprego. A impossibilidade de sacar o FGTS e a ausência da multa de 40% podem dificultar a busca por uma nova colocação no mercado de trabalho e a manutenção das necessidades básicas.
Como Evitar a Demissão por Justa Causa por Embriaguez?
Para evitar a demissão por justa causa por embriaguez, tanto empregadores quanto empregados devem estar cientes de seus direitos e deveres. Algumas medidas importantes incluem:
- Empresas devem criar e divulgar políticas internas claras sobre o consumo de álcool no ambiente de trabalho;
- Empregados devem evitar o consumo de álcool antes e durante o expediente;
- Empregadores devem oferecer apoio a funcionários que apresentem problemas com o alcoolismo, encaminhando-os para tratamento adequado;
- Em casos de suspeita de embriaguez, o empregador deve realizar uma investigação cuidadosa, garantindo o direito de defesa do empregado.
A Importância da Conscientização
A conscientização sobre os riscos da embriaguez no trabalho é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e produtivo. Tanto empregadores quanto empregados devem estar engajados na promoção de uma cultura de responsabilidade e respeito às normas trabalhistas. A prevenção é sempre o melhor caminho para evitar conflitos e garantir a proteção dos direitos de todos.
Em 2026, a atenção a essas questões continua sendo crucial para a manutenção de relações de trabalho saudáveis e para a garantia dos direitos dos trabalhadores, incluindo o acesso ao FGTS em situações de desligamento contratual.
