O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que planeja iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas a partir de 24 de julho. A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação na Corte, buscando tratar do assunto de forma definitiva.
Detalhes da Proposta de Ressarcimento
De acordo com a proposta apresentada pelo INSS, os pagamentos serão realizados quinzenalmente, com cada lote contemplando o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores a serem devolvidos serão devidamente corrigidos utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial da inflação no Brasil, garantindo que os aposentados e pensionistas recebam o valor atualizado.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que o cronograma de pagamentos está sujeito à aprovação do ministro Dias Toffoli, que é o relator da ação no STF. Waller explicou a importância de um acordo abrangente para resolver definitivamente as questões relacionadas aos descontos indevidos, evitando futuras judicializações e dúvidas sobre índices de correção, prazos prescricionais e responsabilidade por danos morais do INSS.
Devolução Integral dos Valores Descontados
O presidente do INSS garantiu que a devolução dos valores descontados será integral. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, afirmou Waller, reforçando o compromisso do instituto em reparar integralmente os prejuízos sofridos pelos beneficiários.
Entenda o Caso dos Descontos Irregulares
Segundo o INSS, aproximadamente 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades. Esses descontos, muitas vezes, referem-se a mensalidades associativas não autorizadas, que foram alvo da Operação Sem Desconto da Polícia Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação solicitando que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), buscando uma solução definitiva para o problema. A audiência de conciliação foi convocada no âmbito dessa ação.
Suspensão da Prescrição das Ações na Justiça
Na semana anterior, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça para buscar o ressarcimento. Essa decisão abrange todas as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas afetados pelos descontos indevidos.
Embora o ministro tenha suspendido a prescrição, ele optou por não analisar os pedidos da AGU para a abertura de crédito extraordinário no orçamento, visando viabilizar o ressarcimento, e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações também não foi analisada de imediato, com a decisão de que esses requerimentos serão avaliados no decorrer da tramitação da ação no Supremo.
Até o presente momento, a Justiça Federal já bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos investigados por envolvimento em fraudes relacionadas aos descontos irregulares nos benefícios. A Operação Sem Desconto da Polícia Federal continua a investigar esse esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas.
Com a proposta de início do ressarcimento em 24 de julho, o INSS busca dar um passo importante para reparar os danos causados aos aposentados e pensionistas, garantindo a devolução integral dos valores descontados indevidamente e promovendo maior segurança e transparência na gestão dos benefícios previdenciários.
