INSS: Prorrogado Prazo para Contestar Descontos e Reajuste de 4,66% em 2026
É hora de ficar atento! Aposentados e pensionistas do INSS têm novidades importantes sobre a contestação de descontos indevidos e o reajuste previsto para 2026. Entenda os detalhes e saiba como agir para garantir seus direitos.
O governo federal deverá prorrogar o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestem descontos indevidos realizados por entidades e associações em seus benefícios. O prazo anterior, que se encerraria nesta sexta-feira, 14 de novembro, será estendido por mais 90 dias, dando mais tempo para que os beneficiários registrem suas reclamações.
Essa medida surge em meio a um escândalo que revelou desvios de bilhões de reais de aposentados e pensionistas em todo o país. Segundo o INSS, mais de 6 milhões de beneficiários alegaram não reconhecer os descontos efetuados nos últimos anos, o que impactou diretamente o valor de suas aposentadorias e pensões.
Fonte: Senado
Como Contestar os Descontos?
A contestação dos descontos pode ser realizada através de três canais:
- Meu INSS: Através do aplicativo ou site, no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Central 135: Ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Correios: Mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
Mais de 4,8 milhões de beneficiários que contestaram as cobranças estão aptos a aderir ao programa de devolução do dinheiro, e até o momento, R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos a cerca de 3,7 milhões de aposentados e pensionistas que aderiram ao programa.
Reajuste de 4,66% para Aposentadorias Acima do Mínimo em 2026
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 já traz uma estimativa preliminar para o reajuste das aposentadorias e pensões do INSS que superam o salário mínimo. A previsão é de um aumento de 4,66%, percentual equivalente à inflação projetada pelo governo para 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice oficial será confirmado em 9 de janeiro de 2026, com a divulgação do INPC acumulado pelo IBGE.
Impacto do Reajuste
O reajuste de 4,66% será aplicado aos benefícios acima do salário mínimo e também ao teto do INSS, que poderá passar dos atuais R$ 8.157,41 para R$ 8.537,55 em 2026. Para os benefícios que correspondem ao piso previdenciário, o ajuste será feito com base no novo valor do salário mínimo, estimado em R$ 1.631 para 2026, representando uma alta de 7,45% em relação ao valor atual de R$ 1.518.
Política de Valorização do Salário Mínimo
A política de valorização do salário mínimo considera a inflação medida pelo INPC nos 12 meses até novembro do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes, limitada a 2,5%. Com essa metodologia, o governo projeta os seguintes aumentos para os próximos anos:
- 2027: R$ 1.725
- 2028: R$ 1.823
- 2029: R$ 1.908
Essas projeções estão sujeitas à variação da inflação e do crescimento econômico.
Quem Será Afetado?
De acordo com dados do INSS:
- 12,1 milhões de beneficiários recebem acima do salário mínimo.
- 28,3 milhões recebem até um salário mínimo.
O reajuste do salário mínimo impacta diretamente mais da metade dos beneficiários da Previdência Social, além de influenciar os gastos públicos.
Calendário de Pagamentos do INSS em 2026
Embora o calendário oficial ainda não tenha sido divulgado, a tendência é que siga o padrão dos anos anteriores:
- Benefícios até 1 salário mínimo: Pagos nos últimos dias úteis de janeiro, já com o valor reajustado.
- Benefícios acima do mínimo: Pagos a partir do primeiro dia útil de fevereiro.
O Que os Profissionais Contábeis Precisam Monitorar?
Profissionais contábeis, especialmente aqueles que atuam com folha de pagamento, cálculos previdenciários e planejamento tributário, devem estar atentos a:
- Atualização do teto do INSS para cálculos de contribuição.
- Ajustes no salário mínimo, que impactam encargos trabalhistas e previdenciários.
- Repercussão do INPC nos benefícios acima do piso.
- Publicação oficial do INPC e do novo salário mínimo em janeiro.
- Divulgação do calendário de pagamentos do INSS para 2026.
Esses dados são essenciais para as rotinas empresariais, cálculos salariais e parametrizações em sistemas de folha.
Mantenha-se informado e garanta seus direitos previdenciários!
