O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou mudanças importantes que impactam tanto os pagamentos de benefícios em março quanto as regras para Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2025. Estas alterações visam otimizar o processo de pagamento e adequar a legislação para determinadas categorias profissionais.
Antecipação dos Pagamentos de Março
Devido ao Carnaval, o INSS antecipará o pagamento de aposentados e pensionistas em março. Cerca de 15 milhões de segurados que receberiam nos dias 10, 11 e 12 de março terão seus benefícios depositados nos dias 6 e 7 do mesmo mês. Essa medida, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garante que os beneficiários não sejam prejudicados pelos feriados bancários durante o período carnavalesco.
A antecipação contempla os segurados que recebem até um salário mínimo com cartão de benefício de número final 8, 9 e 0 (sem o dígito verificador). Para aqueles que recebem acima de um salário mínimo, serão contemplados os segurados com dígito final 3 a 0.
A primeira etapa de pagamento, destinada a quem recebe até um salário mínimo, foi iniciada em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para os que ganham acima do mínimo, terá início em 6 de março. O objetivo é assegurar que todos os 40,6 milhões de beneficiários recebam seus pagamentos na primeira semana de março.
Proibição para 13 Profissões no MEI
O INSS também anunciou uma importante atualização para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A partir de 2025, 13 profissões não poderão mais se enquadrar nessa categoria, devendo migrar para regimes tributários como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
Essa medida afeta profissões como alinhador de pneus, aplicador agrícola, arquivista de documentos, balanceador de pneus, coletor de resíduos perigosos, comerciante de fogos de artifício, comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP), comerciante de medicamentos veterinários, confeccionador de fraldas descartáveis, contador/técnico contábil, dedetizador, fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal e operador de marketing direto.
A decisão de excluir essas atividades do MEI visa adequar o enquadramento legal, considerando os riscos à saúde, segurança ou a necessidade de fiscalização específica. Profissões que envolvem o manuseio de produtos perigosos ou que exigem registros profissionais específicos já eram anteriormente vetadas.
O que Fazer se sua Profissão Foi Excluída do MEI?
Se você é MEI e sua categoria foi excluída, é necessário realizar o desenquadramento no Portal do Empreendedor o mais breve possível para evitar problemas fiscais. Após o desenquadramento, o profissional deve optar por outro regime tributário, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, dependendo do porte e da natureza da atividade.
O Simples Nacional permite a abertura de uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), com a vantagem de recolher uma única guia de tributos mensalmente. Já o Lucro Presumido é um regime onde a empresa faz uma apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Especialistas recomendam que os trabalhadores afetados busquem orientação contábil para escolher o melhor regime tributário e evitar problemas futuros. A exclusão de categorias do MEI pode dificultar a formalização de profissionais autônomos, uma vez que o MEI era uma alternativa acessível para regularizar a situação fiscal e ter acesso a benefícios previdenciários do INSS.
Outras Profissões Incompatíveis com o MEI
Além das 13 profissões recentemente excluídas, outras atividades já eram incompatíveis com o regime do MEI, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia. Essas profissões exigem registro em conselhos profissionais, o que as torna incompatíveis com o regime do MEI desde a criação do programa.
Impacto da Exclusão de Categorias do MEI
A exclusão de categorias do MEI pode dificultar a formalização de profissionais que atuam de forma autônoma. Para muitos, o MEI era uma alternativa acessível para regularizar a situação fiscal e ter acesso a benefícios previdenciários do INSS. A migração para outros regimes pode implicar custos mais altos e burocracia adicional.
Especialistas reforçam a necessidade de revisão constante das políticas de formalização, buscando equilibrar segurança jurídica e inclusão dos trabalhadores autônomos.
