INSS libera valor extra para 140 mil aposentados
Uma excelente notícia para muitos aposentados! O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou a liberação de um valor extra para cerca de 140 mil aposentados que tiveram seus benefícios previdenciários concedidos com erros de cálculo entre 2002 e 2009. Essa correção é resultado de uma ação judicial movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e representa uma importante vitória para os segurados que foram prejudicados na época.
Entenda melhor quem tem direito a esse dinheiro extra, como consultar e os prazos para recebimento.
Fonte: agenciagbc.com
O que é a Revisão do Artigo 29?
A revisão, conhecida como “Artigo 29”, refere-se a um trecho da Lei 8.213, de 1991, e à decisão judicial que determinou a correção dos valores pagos incorretamente durante o período de 2002 a 2009. Naquele período, o INSS, ao calcular os benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, desconsiderou as menores contribuições, o que resultou em pagamentos a menor para muitos segurados.
Quem tem direito ao dinheiro extra do INSS?
Têm direito à revisão e ao recebimento do valor extra os segurados que receberam auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez com erro de cálculo entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
Segundo o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos, a correção está sendo feita para garantir que, mesmo nesses casos, as 20% menores contribuições fossem descontadas, conforme solicitado em ação civil pública e determinado pela Justiça.
Como consultar se você tem direito à revisão?
A consulta é simples e pode ser feita online:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
Se você tiver direito ao dinheiro, a informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Prazos para o pagamento
O INSS irá distribuir um total de R$ 750 milhões entre os beneficiários. Os pagamentos serão realizados em dois grupos:
- Benefícios ativos (para quem continua recebendo o benefício): de abril até 31 de maio de 2025.
- Benefícios inativos (para quem não recebe mais o benefício): de abril até 31 de dezembro de 2025.
Fique Atento aos Prazos!
É fundamental que os segurados consultem o Meu INSS para verificar se têm direito ao valor extra e fiquem atentos aos prazos de pagamento. Essa é uma oportunidade importante para corrigir erros do passado e garantir que todos recebam o que é devido.
A ação do Sindnapi e a decisão da Justiça representam um marco na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, demonstrando a importância da mobilização e da busca por justiça para garantir uma Previdência Social mais justa e eficiente.
