O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a um importante acordo para ressarcir aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A medida visa reparar os danos causados por fraudes e assegurar que os segurados recebam de volta os valores descontados irregularmente. Entenda os detalhes desse acordo, como aderir e quais os próximos passos.
Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal a partir desta sexta-feira, 11 de julho. Essa adesão é fundamental para que os segurados possam receber a devolução dos valores sem a necessidade de recorrer à Justiça, simplificando o processo e agilizando o pagamento.
Fonte: Agência Brasil
Ressarcimento em Parcela Única
O ressarcimento será realizado em parcela única, diretamente na conta de recebimento do benefício do INSS. O valor a ser devolvido será devidamente atualizado, utilizando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é a inflação oficial do país, desde a data de cada desconto até o momento da inclusão na folha de pagamento. Essa atualização garante que o segurado receba o valor corrigido, minimizando as perdas financeiras.
Como Aderir ao Acordo
Para aderir ao acordo, os segurados que já identificaram e reportaram os descontos indevidos devem seguir os seguintes passos:
- Acesso ao Meu INSS: Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS utilizando seu CPF e senha. Caso ainda não possua cadastro, será necessário criar uma conta no sistema Gov.br.
- Consulta de Pedidos: No Meu INSS, vá até a seção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido de contestação de desconto (se houver mais de um).
- Aceite do Acordo: Role a tela até o último comentário do pedido, leia atentamente as informações apresentadas e, no campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”.
- Envio do Pedido: Após confirmar a adesão, clique em “Enviar” para finalizar o processo.
- Acompanhamento: Aguarde a confirmação do pagamento, que será depositado diretamente na sua conta do INSS.
Cronograma de Pagamentos
O primeiro lote de reembolsos está previsto para o dia 24 de julho. O governo federal ainda não divulgou um calendário completo com todas as datas de pagamento, mas garantiu que os pagamentos seguirão a ordem cronológica de adesão ao acordo. Isso significa que os segurados que aderirem primeiro ao acordo receberão seus reembolsos primeiro.
Quem Tem Direito ao Ressarcimento
Têm direito ao ressarcimento todos os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas em seus benefícios. Para ter acesso ao reembolso, é imprescindível que o segurado já tenha reportado os descontos por meio da plataforma Meu INSS ou pela central telefônica 135.
Como Reportar Descontos Indevidos
Caso você identifique descontos não autorizados em seu benefício, siga os seguintes passos para reportá-los:
- Acesso ao Meu INSS: Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS com seu CPF e senha.
- Consulta de Descontos: Clique no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Identificação do Desconto: O aplicativo exibirá o nome da entidade responsável pelo desconto e as opções para que você informe se autorizou ou não o débito.
- Contestação do Desconto: Caso não reconheça o desconto, clique na opção “Não autorizei o desconto”. Uma mensagem confirmará que o pedido de contestação foi realizado com sucesso.
Após a contestação, a entidade associativa terá um prazo de 15 dias úteis para responder à sua contestação. Acompanhe a resposta pelos canais de atendimento do INSS (Meu INSS ou telefone 135).
Canais de Atendimento
O INSS disponibiliza diversos canais de atendimento para auxiliar os segurados em todo o processo de adesão ao acordo de ressarcimento e contestação de descontos indevidos:
- Meu INSS: Através do aplicativo e do site, é possível realizar a adesão ao acordo, consultar os descontos, reportar descontos indevidos e acompanhar o andamento dos pedidos.
- Central 135: A Central de Teleatendimento 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Os melhores horários para ligar e evitar filas são após as 16h e aos sábados.
- Agências dos Correios: Algumas agências dos Correios também oferecem atendimento presencial para auxiliar os segurados na consulta de descontos e solicitação de reembolso. Consulte a lista de agências conveniadas antes de se dirigir a uma unidade.
Ressarcimento para Beneficiários Falecidos
O ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios de segurados falecidos pode ser solicitado por seus herdeiros. O INSS garante a devolução dos valores descontados ilegalmente nos últimos cinco anos. Para isso, o herdeiro legal ou inventariante deve agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS através da central 135 ou da plataforma Meu INSS e apresentar a documentação necessária (atestado de óbito, inventário ou documento que comprove a condição de herdeiro legal).
Fraude em Respostas de Entidades
O INSS está investigando a ocorrência de fraudes nas respostas enviadas por algumas entidades após a contestação dos descontos indevidos. Há indícios de que algumas entidades utilizaram documentos fraudulentos para tentar justificar os descontos. Caso seja comprovada a fraude, as entidades serão responsabilizadas e o valor deverá ser devolvido em até cinco dias uteis.
Conclusão
O acordo de ressarcimento de descontos indevidos do INSS representa um importante passo para reparar os danos causados por fraudes e garantir que os segurados recebam de volta os valores que lhes são devidos. Ao seguir os passos indicados e utilizar os canais de atendimento disponibilizados pelo INSS, aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo de forma rápida e segura.
