O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz novidades importantes para os idosos em 2026. Além da possibilidade de receber um pagamento mensal de R$ 1.621 através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o INSS também prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios. Essas medidas visam garantir o bem-estar financeiro e a proteção dos direitos dos idosos.
O BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, assegura um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.621) a idosos com 65 anos ou mais que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. Para ter acesso a esse benefício, não é necessário ter contribuído previamente para o INSS. No entanto, é indispensável estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e apresentar dados socioeconômicos atualizados aos órgãos de assistência social.
Fonte: gov.br
Como o CadÚnico pode aumentar a proteção social do idoso com BPC?
O CadÚnico é uma ferramenta crucial para ampliar os benefícios sociais dos idosos que recebem o BPC. Ao manter o cadastro atualizado, o idoso pode ter acesso a uma série de vantagens, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de luz, e programas de tarifa social de água e esgoto, que garantem o acesso a serviços básicos a preços reduzidos.
Além disso, muitos municípios utilizam o CadÚnico para conceder isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos de baixa renda, aliviando os custos com moradia. O CadÚnico também serve de base para políticas que reforçam a segurança alimentar e a moradia digna, priorizando idosos beneficiários do BPC em diversas ações.
Outros benefícios acessíveis através do CadÚnico:
- Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais para famílias de baixa renda.
- Participação em programas habitacionais populares, conforme regras de cada estado ou município.
- Distribuição de cestas de alimentos e benefícios eventuais em situações de emergência social.
- Acesso a programas locais de transferência de renda ou apoio complementar ao BPC.
Prorogação para contestar descontos indevidos
Além do BPC e das vantagens do CadÚnico, o INSS prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios. Essa prorrogação foi motivada por instabilidades no sistema Meu INSS e por uma paralisação programada da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, a decisão de prorrogar o prazo visa não prejudicar os segurados que enfrentaram dificuldades para acessar o sistema e contestar os descontos. Podem participar do acordo administrativo de devolução os aposentados e pensionistas que:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
- Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio sem validade legal;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo administrativo).
Como solicitar a devolução dos valores
O processo de solicitação envolve as seguintes etapas:
- Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios até 20 de março.
- Aguardar a resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis.
- Caso não haja retorno ou a resposta seja considerada inválida, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
- Aderir ao acordo de ressarcimento pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para essa etapa.
O INSS garante que quem concluir todas as etapas dentro do prazo terá direito ao depósito extra ainda no primeiro trimestre de 2026, proporcionando um alívio financeiro para milhões de idosos afetados por cobranças irregulares nos últimos anos.
