O combate às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganha novos capítulos com ações do governo e da CPI do INSS. Investigações avançam sobre desvios bilionários e atingem figuras políticas importantes, enquanto o governo federal estuda medidas para facilitar o ressarcimento de aposentados lesados.
Governo Federal Planeja Busca Ativa por Aposentados Lesados
O Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que o governo estuda realizar uma busca ativa por aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios e ainda não solicitaram o ressarcimento. A medida, que pode ser implementada após 14 de fevereiro de 2026, visa alcançar comunidades quilombolas, ribeirinhas e pessoas com mais de 80 anos, que podem ter dificuldades em acessar os serviços do INSS. O ministro ressaltou a cautela em relação ao momento da implementação, a fim de evitar fraudes por terceiros que se aproveitem da situação.
O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. Até o momento, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões. Estima-se que 9 milhões de aposentados e pensionistas tiveram descontos indevidos em seus benefícios.
Fonte: poder360.com.br
CPI do INSS Amplia Investigações e Mira em Deputados Mineiros
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS ampliou suas investigações e colocou mais dois deputados federais de Minas Gerais sob suspeita, somando-se ao deputado Euclydes Pettersen (Republicanos), já investigado na Operação “Sem Descontos” da Polícia Federal. Segundo o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos), os nomes dos novos investigados permanecem em sigilo. A investigação apura movimentações financeiras suspeitas nas contas dos deputados, originárias de entidades investigadas pela CPI.
A Polícia Federal e a comissão apuram fraudes em descontos realizados por associações e sindicatos em aposentadorias e pensões, esquema que teria beneficiado diversos políticos. Vinte parlamentares estão sob investigação da CPI do INSS, incluindo três senadores e dezessete deputados de 17 estados brasileiros.
O esquema de fraudes possui ramificações em diferentes regiões do país, atingindo núcleos políticos em Aracaju (SE) e associações no Ceará, Maranhão e Pará, todos com envolvimento de políticos ou pessoas próximas, incluindo parentes. As irregularidades no INSS ocorreram em diferentes gestões federais, abrangendo os governos de Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Recentemente, Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS durante o governo Lula, foi preso, e José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência da gestão Bolsonaro, foi alvo de operação da Polícia Federal.
A CPI do INSS entra em uma nova fase, com foco em identificar quem recebeu o dinheiro desviado por meio de laranjas e empresas de fachada. Há previsão de duas delações premiadas. A CPI se prepara para ouvir representantes de bancos responsáveis pelos pagamentos dos benefícios.
“Mão Preta do INSS” Continua Foragido
Carlos Roberto Ferreira Lopes, conhecido como “Mão Preta do INSS” e presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), permanece foragido da justiça. Ele é apontado como um dos líderes e mentores intelectuais do esquema criminoso desarticulado pela Operação “Sem Desconto”.
A Conafer teria recebido mais de R$ 708 milhões do INSS, dos quais R$ 640,9 milhões teriam sido desviados para empresas de fachada e contas de operadores financeiros associados ao grupo criminoso. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o uso de tornozeleira eletrônica para outros sete investigados, incluindo José Carlos de Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência.
A Polícia Federal detalhou que a Conafer operava como uma organização criminosa com divisão hierárquica e funções definidas, subdividida em três núcleos principais: comando, financeiro e político.
A PF descobriu uma planilha que centralizava o método de “prestação de contas” dos valores ilícitos, com o uso de codinomes, comparada à planilha da Odebrecht. A análise forense permitiu decodificar os apelidos e identificar os agentes públicos e políticos supostamente envolvidos.
Os envolvidos e a Conafer se manifestaram sobre as acusações, defendendo a legalidade dos procedimentos e a presunção de inocência.
Implicações e Continuidade da Investigação
A Operação “Sem Desconto” está revelando um esquema de corrupção com implicações profundas nas relações entre entidades civis, órgãos governamentais e o setor político, afetando a integridade dos fundos previdenciários e a confiança nas instituições. A investigação segue em curso, com o objetivo de esclarecer todos os detalhes e responsabilidades.
