O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido palco de intensas discussões e investigações nos últimos tempos. Fraudes bilionárias, empréstimos consignados irregulares em nome de crianças e a ampliação do prazo para contestar descontos indevidos são alguns dos temas que ganharam destaque na mídia e no Congresso Nacional. Entenda os detalhes de cada um desses casos e saiba como se proteger.
INSS estende prazo para contestação de descontos indevidos
Em uma medida que visa proteger os beneficiários, o INSS prorrogou, até 14 de fevereiro de 2026, o prazo para contestar descontos indevidos realizados por associações em seus benefícios. A decisão foi formalizada através de um termo aditivo ao acordo interinstitucional, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que busca garantir o ressarcimento das vítimas dessas cobranças irregulares.
Fonte: Twitter
Desde a homologação do acordo em julho, o INSS já restituiu cerca de R$ 2,5 bilhões a 3,7 milhões de aposentados e pensionistas. Adicionalmente, 1,1 milhão de beneficiários que contestaram os descontos estão aptos a solicitar a devolução administrativa, podendo procurar os canais de atendimento do INSS para dar andamento ao processo.
O novo aditivo também ampliou as situações em que o INSS efetuará o ressarcimento, incluindo casos em que as entidades apresentaram documentos não previstos no acordo, como gravações de áudio, para comprovar a autorização dos descontos. Indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais terão o ressarcimento realizado diretamente pelo INSS, sem necessidade de adesão ao acordo.
Confira a lista das entidades que realizaram descontos passíveis de ressarcimento:
- Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista – AASAP
- Amar Brasil Clube de Benefícios – ABCB (AMAR BRASIL)
- Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Santo Antônio – CENAP.ASA
- Master Prev Clube de Benefícios – MASTER PREV
- Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – ANDDAP
- Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – CONAFER
- Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social – ABRAPPS, antes ANAPPS
- Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas – CINAAP
- Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SINDNAPI
- Associação de Assistência Social a Pensionistas e Aposentados – AASPA
- União Brasileira de Aposentados da Previdência – UNSBRAS
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – AAPB
- Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional – AAPEN (antes ABSP)
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas – CAAP
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos – AMBEC
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas – CEBAP
INSS libera R$ 12 bilhões em empréstimos consignados em nome de crianças
Um levantamento recente revelou que o INSS liberou cerca de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados em nome de crianças e adolescentes. Atualmente, existem 763 mil contratos ativos nessa modalidade, com um valor médio de R$ 16 mil por empréstimo, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Esses empréstimos, considerados “ativos”, estão sendo pagos através de descontos em benefícios destinados a crianças e adolescentes.
Fonte: tvgazeta.com.br
Apesar de o INSS ter revogado a regra que permitia a concessão desses empréstimos em agosto deste ano, os contratos já haviam sido firmados. Um levantamento identificou mais de 395 mil contratos averbados em 2022, realizados por instituições financeiras através do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de pensões por morte.
A faixa etária com o maior número de registros é a de 11 a 13 anos. O advogado João do Vale, da Associação Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), afirma que há casos de bebês com poucos meses de vida já endividados. Um levantamento do INSS revelou 15 casos envolvendo menores de um ano apenas em 2022. Em um dos casos, uma criança nascida em maio já possuía, em dezembro, uma dívida de R$ 15.593 a ser paga em 84 parcelas. Outro caso envolve um bebê de três meses que “contraiu” um empréstimo via cartão de crédito de R$ 1.650.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que o órgão está revisando todos os acordos com instituições bancárias e reduziu de 74 para 59 o número de parceiras devido a irregularidades identificadas. Desde maio, a contratação de empréstimos consignados só pode ser realizada com a biometria do próprio beneficiário.
CPMI do INSS investiga fraudes e esquemas de lavagem de dinheiro
A CPMI do INSS tem se dedicado a investigar diversas denúncias de fraudes e irregularidades no âmbito do instituto. Um dos casos que ganhou destaque foi o do empresário João Carlos Camargo Júnior, conhecido como “alfaiate dos famosos”, que foi apontado como possível elo em um esquema de lavagem de dinheiro. Em depoimento à CPMI, Camargo negou qualquer envolvimento nas fraudes.
As investigações da CPMI revelaram um esquema de fraudes em filiações de aposentados que elevaram a arrecadação de associações a R$ 2 bilhões em um ano. As apurações motivaram investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, resultando na Operação Sem Desconto. As investigações levaram à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à saída do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
