Atenção, aposentados e pensionistas do INSS! Foi prorrogado o prazo para contestar descontos indevidos em seus benefícios. Devido a falhas no sistema Meu INSS e manutenções programadas, o Instituto Nacional do Seguro Social estendeu o período para que você possa verificar e reclamar de cobranças não autorizadas. Saiba agora os novos prazos e como garantir seus direitos.
Novo Prazo Para Contestar Descontos
O prazo para contestar descontos indevidos nos benefícios do INSS foi ampliado até o dia 20 de março de 2026. Essa prorrogação visa garantir que todos os beneficiários tenham a oportunidade de revisar seus extratos e identificar possíveis cobranças irregulares, mesmo diante das dificuldades técnicas enfrentadas pelo sistema Meu INSS.
Fonte: tnh1.com.br
Quem Tem Direito à Contestar?
Têm direito à contestação todos os aposentados e pensionistas que identificarem descontos não autorizados em seus benefícios no período entre março de 2020 e março de 2025. Além disso, mesmo quem já possui ação judicial em andamento pode aderir ao processo administrativo, desde que desista da ação judicial.
Como Contestar os Descontos Indevidos?
O processo de contestação é realizado através do site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login utilizando sua conta Gov.br (CPF e senha).
- Na página inicial, procure e selecione a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Verifique se há registros de descontos. Caso positivo, a seguinte mensagem será exibida: “Foi identificado que você teve desconto associativo nos últimos 5 anos”, juntamente com o nome da entidade responsável.
- Informe se você autorizou ou não o desconto e forneça seu número de celular e e-mail para contato.
- Marque as caixas de confirmação: “Declaro que as informações são verdadeiras” e “Estou ciente de que declarar informação falsa pode ser considerado crime”.
- Clique em “Enviar Declaração”.
O Que Acontece Após a Contestação?
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Caso a resposta não seja enviada dentro desse prazo ou seja considerada irregular – por exemplo, com uso de documentos falsos ou áudios não autorizados –, o sistema liberará a opção para adesão ao acordo diretamente pelo Meu INSS ou através dos Correios.
Adesão ao Acordo do INSS
A adesão ao acordo do INSS está disponível para os beneficiários que:
- Não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Tiveram uma resposta considerada irregular.
- Já possuem processo judicial em andamento, mas ainda não receberam os valores referentes aos descontos.
- Sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
Campanha Sem Susto no INSS
Fique atento à Campanha Sem Susto no INSS, que visa informar e proteger os beneficiários contra descontos não autorizados. Mantenha seus dados atualizados e verifique regularmente seu extrato de pagamento.
Como Saber Se Um Desconto É Legal Ou Indevido?
Para identificar se um desconto é legal ou indevido, consulte seu extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS. Lá, você poderá visualizar cada desconto detalhadamente. Se você reconhece a cobrança e lembra de ter autorizado, o desconto é legal. Caso contrário, pode ser indevido.
Como Cancelar Descontos Indevidos?
Para cancelar descontos indevidos, siga estes passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Na barra de pesquisa, digite “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”.
- Selecione a opção correspondente e siga as instruções na tela.
Desconto Indevido Gera Danos Morais?
Sim, em muitos casos, descontos indevidos na aposentadoria podem gerar danos morais aos beneficiários, sendo passíveis de indenização.
Onde Reclamar?
As reclamações sobre empréstimos indevidos e exclusões devem ser feitas no Portal do Consumidor, plataforma mantida pela Senacon. Já descontos indevidos de taxas associativas devem ser reclamados junto ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável.
Não perca tempo! Acesse agora mesmo o Meu INSS e verifique seus descontos. O prazo final é 20 de março de 2026.
