O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a notificação de aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos realizados em seus benefícios. A medida visa ressarcir os segurados que tiveram valores descontados sem autorização, referentes principalmente ao mês de abril. O montante total a ser devolvido alcança R$ 292,7 milhões, representando um importante alívio financeiro para muitos beneficiários.
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Como a notificação será feita?
A partir desta semana, os beneficiários podem verificar se foram vítimas de descontos indevidos através do aplicativo Meu INSS e da central de atendimento 135. As notificações detalharão os descontos identificados, permitindo que os segurados tomem as medidas cabíveis para reaver os valores.
O que fazer ao receber a notificação?
Se o beneficiário reconhecer o desconto e concordar com ele, nenhuma ação é necessária. No entanto, caso o desconto seja desconhecido ou indevido, o segurado poderá contestá-lo de forma simples e automática pelos mesmos canais de atendimento (Meu INSS e 135). O sistema do INSS acionará a associação ou entidade responsável pelo desconto, que deverá apresentar justificativa para a cobrança.
Como será feita a devolução dos valores?
Caso a associação não consiga comprovar a autorização para o desconto, será obrigada a devolver os valores descontados indevidamente. O ressarcimento será realizado por meio de folha suplementar de pagamento, seguindo o calendário regular de pagamentos do INSS. Isso garante que o beneficiário receba o valor corrigido o mais rápido possível.
Entenda o caso dos descontos indevidos
A situação dos descontos indevidos em benefícios do INSS é investigada desde 2018, culminando na “Operação Sem Desconto”, realizada em abril de 2025. A operação identificou diversas entidades associativas que realizavam descontos não autorizados em troca de serviços como assistência funerária e consultas médicas, lesando milhares de aposentados e pensionistas.
Medidas adicionais do governo
O governo federal está implementando diversas medidas para combater as fraudes e garantir o ressarcimento dos segurados. Entre elas, destaca-se a criação de um plano de ação específico para lidar com os descontos indevidos e o bloqueio de bens das entidades suspeitas de fraude. A Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens dessas entidades.
Além disso, o INSS está trabalhando em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para intensificar o pente-fino nos contratos de crédito consignado, buscando identificar e coibir novas fraudes. A expectativa é que essa força-tarefa resulte em medidas mais rigorosas para proteger os beneficiários.
O papel dos Correios no atendimento
Para facilitar o acesso aos serviços de contestação e informações, o INSS planeja utilizar a estrutura das agências dos Correios para oferecer atendimento presencial aos segurados, especialmente aqueles com dificuldades de acesso aos canais digitais. Essa iniciativa visa garantir que todos os beneficiários tenham a oportunidade de reaver os valores descontados indevidamente.
Próximos passos
O governo federal, por meio do INSS, continua trabalhando para aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização, buscando evitar novas ocorrências de descontos indevidos. A colaboração entre o INSS, a Febraban e outros órgãos de controle é fundamental para garantir a segurança e a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.
A medida de devolução dos valores descontados indevidamente representa um importante passo para reparar os danos causados aos beneficiários e fortalecer a confiança no sistema previdenciário.
Alerta para o futuro
É crucial que os aposentados e pensionistas fiquem atentos aos seus extratos de pagamento e verifiquem a origem de todos os descontos. Em caso de dúvidas ou suspeitas, é importante entrar em contato com o INSS pelos canais de atendimento disponíveis e buscar orientação para contestar eventuais cobranças indevidas.
