Milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil estão recebendo de volta valores descontados indevidamente de seus benefícios. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta quinta-feira, 24 de julho de 2025, o pagamento das devoluções, beneficiando aqueles que foram vítimas de descontos não autorizados em suas aposentadorias e pensões entre março de 2020 e março de 2025. Este ressarcimento é resultado de um acordo firmado com o governo federal para facilitar a restituição desses valores de forma administrativa, evitando a necessidade de ações judiciais.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios e realizaram a contestação junto ao INSS. Para agilizar o processo, o INSS está priorizando o pagamento para aqueles que já manifestaram sua discordância em relação aos descontos e aguardam uma resposta da autarquia por mais de 15 dias úteis.
Como funciona o pagamento?
Os pagamentos estão sendo realizados de forma gradual, seguindo a ordem cronológica de adesão ao acordo. O INSS está efetuando depósitos diários para até 100 mil beneficiários, garantindo que um grande número de pessoas receba os valores de volta o mais rápido possível. O valor a ser restituído é integral e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assegurando que o beneficiário receba o valor original acrescido da devida correção monetária.
Como aderir ao acordo?
Para aderir ao acordo e receber os valores de forma administrativa, o beneficiário tem duas opções: através do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma das agências dos Correios. É importante ressaltar que a adesão é gratuita e não exige o envio de documentos adicionais.
Passo a passo para aderir pelo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF e senha.
- Na tela inicial, clique em “Consultar Pedidos” e, em seguida, em “Cumprir Exigência” para cada pedido pendente.
- Leia atentamente as informações apresentadas e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” para confirmar a adesão.
Após a adesão, o valor será depositado diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão.
Fonte: contec.org.br
O que acontece com quem já entrou com ação judicial?
Para receber os valores administrativamente, é necessário que o beneficiário desista de qualquer ação judicial contra o INSS que envolva o pedido de indenização por danos morais ou a devolução dos valores em dobro. No entanto, o beneficiário ainda poderá acionar judicialmente a entidade responsável pelo desconto indevido.
E quem ainda não contestou os descontos?
Mesmo quem ainda não contestou os descontos pode solicitar a devolução dos valores. Para isso, basta seguir os seguintes passos:
Pelo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Informe seu CPF e senha.
- Clique em “Do que você precisa?” e digite “Consultar descontos de entidades”.
- Verifique se há descontos e marque se foram ou não autorizados.
- Informe um e-mail e telefone para contato.
- Declare que as informações são verdadeiras e clique em “Enviar Declarações”.
Presencialmente:
Aposentados e pensionistas também podem procurar as agências dos Correios para obter auxílio na consulta e no pedido de devolução dos descontos indevidos.
Parceria com as Defensorias Públicas
O INSS está buscando firmar parcerias com as Defensorias Públicas para oferecer apoio jurídico aos beneficiários que tiveram seus pedidos de contestação respondidos pelas entidades responsáveis pelos descontos. Nesses casos, o INSS está analisando os documentos e o beneficiário será notificado para aceitar, contestar ou não reconhecer a assinatura. Caso a documentação seja contestada, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso será encaminhado para auditoria. Se a devolução não ocorrer, o beneficiário será orientado a buscar assistência jurídica para entrar com uma ação judicial.
Números do Acordo
Até o momento, 839 mil beneficiários já aderiram ao plano de ressarcimento, representando 40,4% dos 2,05 milhões de segurados que podem participar do acordo. O INSS estima que mais de 4,5 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos em seus benefícios, enquanto apenas 109 mil reconhecem a autorização dos débitos.
O INSS reforça que o prazo para adesão ao acordo continua aberto, e os beneficiários podem aderir mesmo após o prazo de contestação dos descontos, que se encerra em 14 de novembro de 2025.
