Uma excelente notícia para aposentados e pensionistas do INSS! O Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de liberar um montante de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS. Este lote de pagamentos, referentes a processos autuados em fevereiro, vai beneficiar milhares de brasileiros que aguardavam a resolução de questões previdenciárias.
Quem tem direito a receber?
Os beneficiários deste lote são aqueles que entraram com ações judiciais buscando revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários. É importante ressaltar que apenas quem já possuía um processo em andamento e obteve decisão favorável tem direito a receber esses valores atrasados.
Fonte: www.gov.br
O que são RPVs?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagamentos de atrasados de até 60 salários mínimos. Em 2025, esse valor corresponde a aproximadamente R$ 91 mil. As RPVs são geralmente pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Valores superiores a 60 salários mínimos são pagos por meio de precatórios, que possuem um cronograma de pagamento diferente.
Como saber se tenho direito e como consultar?
O Conselho da Justiça Federal (CJF) não realiza os pagamentos diretamente. O dinheiro é liberado para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por efetuar os depósitos nas contas dos beneficiários, seguindo seus próprios cronogramas. Para saber se você tem direito e quando o dinheiro estará disponível para saque, é essencial consultar o site do TRF da sua região. A consulta de RPVs está disponível nos portais dos TRFs.
Confira os valores liberados por região:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 871.067.816,94 (R$ 741.532.449,62 para ações previdenciárias/assistenciais, beneficiando 45.781 pessoas em 38.099 processos).
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 272.124.464,17 (R$ 209.765.885,07 para ações previdenciárias/assistenciais, beneficiando 12.748 pessoas em 9.024 processos).
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 488.724.905,65 (R$ 379.888.318,09 para ações previdenciárias/assistenciais, beneficiando 15.511 pessoas em 12.061 processos).
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 533.104.885,13 (R$ 462.679.747,87 para ações previdenciárias/assistenciais, beneficiando 31.375 pessoas em 22.977 processos).
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 367.294.337,78 (R$ 305.427.428,19 para ações previdenciárias/assistenciais, beneficiando 23.608 pessoas em 14.259 processos).
- TRF da 6ª Região (MG): R$ 274.636.820,09 (R$ 254.484.366,82 para ações previdenciárias/assistenciais, beneficiando 15.225 pessoas em 12.923 processos).
Onde Consultar?
Para saber o dia exato da liberação dos valores, acesse o site do Tribunal Regional Federal responsável pela sua região e procure pela consulta de RPVs.
Impacto Financeiro
A liberação desses recursos injeta um montante significativo na economia, auxiliando milhares de famílias brasileiras que dependem desses valores para complementar sua renda ou quitar dívidas. É uma medida importante que demonstra o compromisso do sistema judiciário em garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos.
Fique Atento
Mantenha-se informado e acompanhe as notícias para saber mais sobre seus direitos e como acessá-los. Consulte regularmente o site do TRF da sua região e, em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.
