As fraudes bilionárias no INSS, que lesaram aposentados e pensionistas em pelo menos R$ 6 bilhões, poderiam ter sido evitadas caso o Congresso Nacional não tivesse alterado medidas propostas para coibir tais práticas. Entenda o que mudou e como isso impactou os beneficiários.
Entenda as Alterações Legislativas
Em 2019, o governo federal enviou a Medida Provisória 871 ao Congresso, buscando fortalecer o combate a fraudes nos benefícios previdenciários. A MP original previa que os descontos realizados por entidades e associações nos pagamentos de aposentados e pensionistas fossem revalidados anualmente. No entanto, essa exigência foi flexibilizada pelo Congresso, inicialmente para um prazo de três anos e, posteriormente, eliminada por completo.
Essa alteração ocorreu em etapas. Inicialmente, deputados e senadores ampliaram o prazo de revalidação para três anos a partir de 31 de dezembro de 2021. Posteriormente, em 2022, a MP 1107, que tratava do microcrédito digital, foi aprovada com um “jabuti” – um item sem relação direta com o tema principal – que revogava qualquer prazo para a revalidação dos descontos associativos.
Fonte: congressoemfoco.com.br
O Esquema de Fraudes
O desconto mensal de benefícios previdenciários por entidades é permitido desde 1991, desde que a associação seja legalmente reconhecida e haja autorização dos beneficiários. A Polícia Federal descobriu, no entanto, que associações estavam realizando descontos sem a devida autorização dos aposentados e pensionistas. As cobranças indevidas teriam começado em 2019.
Consequências Políticas e Repercussão
O escândalo resultou na demissão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. O governo federal iniciou um processo de ressarcimento das vítimas. Até o momento, mais de 2 milhões de beneficiários informaram ter sido vítimas dos descontos indevidos e solicitaram a devolução dos valores.
Revisão dos Descontos no Congresso
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, indicou a possibilidade de revisão dos descontos durante uma audiência no Senado. Ele ressaltou que qualquer mudança deve ser definida pelo Congresso, já que a legislação atual que permite os descontos em folha foi instituída pelo próprio Congresso.
Além disso, o ministro atribuiu a ampliação dos golpes a decisões do Congresso que ampliaram o prazo de contestação de valores por parte de aposentados e pensionistas.
Propostas Legislativas para Evitar Fraudes
Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados diversas propostas para evitar fraudes no INSS. Uma delas é um projeto de lei que proíbe descontos de entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O projeto, de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), revoga a previsão de planos de benefícios da previdência social, impedindo descontos feitos por sindicatos como os investigados pela Polícia Federal.
O projeto mantém outras possibilidades de descontos previstos em lei, como contribuições devidas à Previdência Social, Imposto de Renda retido na fonte, pensão alimentícia decretada em sentença judicial e pagamento de empréstimos e financiamentos.
Há, ao menos, 52 propostas em tramitação na Câmara que visam evitar fraudes no INSS. Os projetos sugerem medidas como o ressarcimento em dobro dos recursos desviados e o endurecimento de crimes contra aposentados e pensionistas.
