Uma importante medida do governo federal permite o saque do FGTS para trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário. A liberação de R$ 12 bilhões beneficiará milhões de brasileiros que foram desligados de seus empregos entre 2020 e fevereiro de 2025.
Quem Tem Direito ao Saque Extra?
A Medida Provisória publicada recentemente visa amparar os trabalhadores que, ao optarem pelo saque-aniversário, não puderam acessar o saldo total do FGTS após a demissão sem justa causa. Os principais critérios para ter direito ao saque são:
- Ter aderido ao saque-aniversário do FGTS.
- Ter sido demitido sem justa causa ou ter tido o contrato rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
- Possuir saldo disponível na conta do FGTS vinculada ao contrato rescindido.
Essa liberação abrange diversas modalidades de rescisão contratual, incluindo demissão sem justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca ou força maior, falência da empresa ou falecimento do empregador individual, encerramento de contrato de trabalho temporário e suspensão total do trabalho avulso.
Como Consultar e Sacar os Valores?
Os trabalhadores podem verificar a disponibilidade dos valores e realizar o saque através dos seguintes canais:
- Aplicativo FGTS: Na opção “Informações Úteis,” consulte os valores liberados.
- Agências da Caixa Econômica Federal.
- Telefone 0800 726 0207: Selecione a opção “FGTS.”
No aplicativo FGTS, os valores liberados serão identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
O crédito será realizado automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Caso o trabalhador não tenha informado uma conta, o saque poderá ser feito nos canais da Caixa, como lotéricas e terminais de autoatendimento (com Cartão Cidadão e senha), ou nas agências da Caixa (com documento de identidade e carteira de trabalho).
Calendário de Pagamento
Os pagamentos serão realizados em duas etapas:
- Primeira parcela (até R$ 3 mil): 6, 7 e 10 de março.
- Segunda parcela (valores acima de R$ 3 mil): 17, 18 e 20 de junho.
Para quem não possui conta cadastrada, a liberação seguirá o seguinte calendário na primeira parcela:
- 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
- 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
A segunda parcela seguirá o mesmo esquema de datas para os respectivos meses de nascimento.
Impacto Econômico e Financeiro
A medida injetará cerca de R$ 12 bilhões na economia, beneficiando aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores. O governo espera que essa injeção de recursos impulsione o consumo e auxilie na recuperação econômica do país.
O Que Acontece Com o Saque-Aniversário?
É importante ressaltar que a MP publicada não alterou as regras do saque-aniversário. Quem aderir ao saque-aniversário após a publicação da MP e for demitido sem justa causa continuará sem poder sacar o valor total do FGTS, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem se posicionado contra o saque-aniversário, alegando que a modalidade compromete a segurança financeira do trabalhador em caso de demissão sem justa causa. No entanto, parlamentares resistem a mudanças na modalidade, aprovada em 2019, e afirmam que a proposta não tem apoio na Câmara.
Cuidados e Alertas
A Caixa Econômica Federal alerta para que os trabalhadores fiquem atentos a golpes e fraudes. A Caixa não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp. Nunca compartilhe sua senha ou dados pessoais por telefone ou mensagens, e utilize apenas os canais oficiais da Caixa para informações e serviços.
Considerações Finais
A liberação do FGTS para os trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário representa um alívio financeiro importante para aqueles que foram pegos de surpresa com a perda do emprego. A medida busca garantir que esses trabalhadores tenham acesso aos recursos do FGTS de maneira mais rápida e acessível, amenizando o impacto da demissão em suas vidas.
