O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa por mudanças significativas em 2025, especialmente para quem optou pelo Saque-Aniversário. Uma Medida Provisória recente, juntamente com alterações no calendário de pagamentos, impactam milhões de trabalhadores brasileiros. Entenda as novas regras, datas e quem será beneficiado por essas mudanças.
Liberação de Saldo Retido para Demitidos
A Medida Provisória 1290/25, que está sob análise do Congresso Nacional, representa um alívio financeiro para os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa. A MP permite o acesso ao saldo do FGTS que antes ficava retido nesses casos. Essa medida é válida para demissões ocorridas entre 1º de janeiro de 2020 e a data de publicação da MP.
O governo estima que essa ação injetará cerca de R$ 12 bilhões na economia brasileira, beneficiando aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores.
Fonte: i.ytimg.com
No entanto, é crucial estar ciente de que a MP não se aplica a demissões futuras de trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário após a publicação da medida; nesses casos, o saldo do FGTS continuará retido.
Como Funciona o Pagamento?
Os pagamentos serão realizados em duas etapas, buscando agilizar o acesso aos recursos:
- Primeira parcela: A partir de 6 de março de 2025, será liberado o valor de até R$ 3.000. Prioridade será dada aos trabalhadores que possuem conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS Caixa.
- Segunda parcela: Em 17 de junho de 2025, será liberado o saldo remanescente para aqueles que tiverem valores superiores a R$ 3.000.
Caso o trabalhador não possua conta cadastrada, será possível realizar o saque com o Cartão Cidadão e senha em casas lotéricas e terminais de autoatendimento. Quem não possuir o Cartão Cidadão deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com documento de identificação e carteira de trabalho.
Alterações no Calendário do Saque-Aniversário
A Caixa Econômica Federal anunciou alterações no calendário do Saque-Aniversário para o ano de 2025. A principal mudança afeta os trabalhadores nascidos em março, cujo pagamento foi excepcionalmente reagendado para o período de 13 a 17 de março. Essa alteração impacta cerca de 3,3 milhões de pessoas, que foram informadas por SMS e redes sociais.
Para os demais meses, o calendário permanece inalterado, seguindo as seguintes datas:
- Nascidos em abril: 1º de abril a 30 de junho de 2025
- Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho de 2025
- Nascidos em junho: 2 de junho a 29 de agosto de 2025
- Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2025
- Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro de 2025
- Nascidos em setembro: 1º de setembro a 28 de novembro de 2025
- Nascidos em outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025
- Nascidos em novembro: 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
- Nascidos em dezembro: 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026
O que é o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário, instituído pela Lei 13.932/2019, permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Como Aderir ou Cancelar?
Para aderir ao Saque-Aniversário ou cancelar a adesão, os trabalhadores podem utilizar os seguintes canais:
- Aplicativo FGTS: Disponível para download nas lojas de aplicativos.
- Site da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br
- Agências da Caixa: Atendimento presencial para orientações e procedimentos.
É importante lembrar que, ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador só poderá retornar à modalidade de Saque-Rescisão após 25 meses da solicitação de retorno.
Conclusão
As recentes mudanças no FGTS, com a liberação de saldos retidos e as alterações no calendário do Saque-Aniversário, representam um importante movimento para facilitar o acesso aos recursos por parte dos trabalhadores. É fundamental que cada um se informe sobre as novas regras e avalie qual a melhor opção para sua situação financeira.
