O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá um orçamento robusto em 2026, com foco principal em habitação popular, somado às recentes mudanças nas regras do saque-aniversário. Essas alterações visam equilibrar o uso dos recursos do FGTS, garantindo tanto o suporte aos trabalhadores quanto a saúde financeira do fundo.
FGTS com Orçamento de R$ 160 Bilhões para 2026
O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou um orçamento de R$ 160,2 bilhões para 2026, um aumento de 5,4% em relação ao ano anterior. Desse montante, R$ 144,5 bilhões serão destinados à habitação, com R$ 125 bilhões especificamente para habitação popular. Adicionalmente, R$ 8 bilhões serão alocados para saneamento básico e outros R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana.
O orçamento também prevê R$ 12,5 bilhões em descontos e subsídios para famílias de baixa renda, representando um aumento em relação aos R$ 12 bilhões do ano anterior. Essa medida reforça o apoio a programas sociais prioritários do governo, como o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e o Novo PAC.
Uma das novidades é a ampliação do valor máximo de subsídio para compra da casa própria na Região Norte, que passa de R$ 55 mil para R$ 65 mil. Nas demais regiões, o valor permanece em R$ 55 mil.
O plano plurianual também garante a continuidade dos investimentos em habitação e infraestrutura urbana, com R$ 144,5 bilhões previstos para 2027 e R$ 139,5 bilhões para os anos de 2028 e 2029.
Novas Regras para o Saque-Aniversário do FGTS em 2025
Trabalhadores foram surpreendidos com as novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS, que já estão em vigor desde novembro de 2025. As mudanças incluem limitações no valor a ser antecipado e a introdução de um período de carência.
Agora, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas de R$500 cada, totalizando R$2.500 até 2026. A partir de 2026, o limite será ainda mais restrito, permitindo a antecipação de apenas três parcelas, com um máximo de R$1.500.
Além disso, foi implementada uma carência de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a possibilidade de solicitar um empréstimo. Essa medida visa proteger o saldo do trabalhador em caso de demissão, evitando que o valor total seja utilizado para quitar o empréstimo bancário.
Objetivos das Mudanças
O Ministério do Trabalho identificou que as antigas regras prejudicavam trabalhadores demitidos que não tinham acesso ao saldo total do FGTS. As antecipações também comprometiam o papel do FGTS como fundo para investimentos em moradia e infraestrutura. As novas regras buscam:
- Fortalecer a segurança financeira dos trabalhadores em demissões.
- Impedir a utilização múltipla de antecipações em curto período.
- Garantir a sustentabilidade financeira do fundo a longo prazo.
Como Aderir ao Saque-Aniversário
O processo para aderir ao saque-aniversário continua disponível pelo aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal. A principal exigência agora é a carência de 90 dias para antecipar valores, além da permissão de apenas uma antecipação por ano.
Impacto das Medidas
Espera-se que as novas regras do saque-aniversário e o robusto orçamento para 2026 proporcionem um equilíbrio maior na utilização dos recursos do FGTS. Com o foco em habitação popular e a proteção do saldo do trabalhador, o FGTS busca cumprir seu papel social de forma mais eficaz, impulsionando o desenvolvimento urbano e garantindo o acesso à moradia digna para a população de baixa renda.
