A partir de 1º de novembro de 2025, o empréstimo vinculado ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terá novas regras. As mudanças, que foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e confirmadas pela Caixa Econômica Federal, visam ajustar as condições de acesso a essa modalidade de crédito.
O que muda no saque-aniversário?
As principais alterações para quem planeja utilizar o saque-aniversário como forma de antecipar recursos do FGTS são:
- Prazo para Antecipação: O trabalhador terá um prazo máximo de 90 dias para efetivar a antecipação do saque após optar pela modalidade.
- Limite de Parcelas: Será possível antecipar até cinco parcelas anuais, com valores que variam entre R$ 100 e R$ 500 por ano, totalizando um limite de R$ 2.500. É importante notar que, a partir de novembro de 2026, esse limite será reduzido para três parcelas.
- Restrição de Operações: Será permitida apenas uma operação de crédito por trabalhador a cada ano, mesmo que haja saldo disponível para a realização de novos empréstimos.
O que acontece com quem já aderiu ao saque-aniversário?
Trabalhadores que desejarem contratar o empréstimo com as regras antigas têm até o dia 31 de outubro de 2025 para fazê-lo. Após essa data, as novas normas entrarão em vigor para todos os solicitantes.
Por que as regras estão mudando?
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o objetivo das novas regras é manter cerca de R$ 84,6 bilhões no fundo até o ano de 2030. Esse montante, caso não houvesse a mudança, seria repassado às instituições financeiras.
Fonte: cdn.massa.com.br
Reação do setor bancário
Entidades do setor bancário, como a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e a Anec (Associação Nacional das Empresas Correspondentes Bancárias), demonstraram preocupação com o impacto das novas regras. A Anec informou que estuda a possibilidade de acionar a Justiça contra as normas, enquanto a Febraban defende apenas parte das restrições, como o limite de cinco anos para a antecipação.
Entenda o Saque-Aniversário
O saque-aniversário, implementado em 2019, permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, mas continua a ter direito ao recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Esteja atento às mudanças e avalie se o saque-aniversário e suas novas regras atendem às suas necessidades financeiras. Em caso de dúvidas, procure a Caixa Econômica Federal para obter mais informações.
