Uma importante notícia para os trabalhadores brasileiros que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos: o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), iniciou a liberação de R$ 3,9 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida visa amparar aqueles que foram prejudicados pelas regras do saque-aniversário, que limitavam o acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Entenda os detalhes dessa liberação, quem tem direito e como sacar os valores.
Governo libera FGTS para trabalhadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início, na segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, ao pagamento de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela de valores do FGTS que estavam retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Esses trabalhadores são aqueles que optaram pela modalidade de saque-aniversário.
Fonte: sinergiacut.org.br
Quem será beneficiado?
A liberação dos recursos do FGTS segue até o dia 12 de fevereiro e deve beneficiar um total de 822.559 trabalhadores em todo o país. Esses trabalhadores, ao aderirem ao saque-aniversário, tiveram parte do seu saldo do FGTS retido após serem demitidos sem justa causa, por acordo, por término de contrato ou outras formas previstas em lei, dentro do período definido pela Medida Provisória (MP).
Como será feito o pagamento?
De acordo com o MTE, a maior parte dos pagamentos será realizada de forma automática, diretamente nas contas bancárias que os trabalhadores cadastraram no aplicativo do FGTS. Portanto, é fundamental que os dados bancários estejam corretos e atualizados no aplicativo para evitar problemas com o recebimento.
Para aqueles que não informaram uma conta bancária, será possível realizar o saque do dinheiro nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nas unidades do Caixa Aqui. É importante ficar atento aos horários de funcionamento e aos documentos necessários para realizar o saque em cada um desses locais.
Restrições e Limitações
É importante ressaltar que nem todos os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos nesse período terão acesso à totalidade dos R$ 3,9 bilhões. Aproximadamente 9,9 milhões de trabalhadores têm parte do saldo do FGTS comprometida com empréstimos bancários. Nesses casos, os trabalhadores receberão apenas o valor que estiver disponível após a dedução das parcelas dos empréstimos.
Além disso, cerca de 2,1 milhões de trabalhadores têm o saldo do FGTS totalmente comprometido com empréstimos. Esses trabalhadores, infelizmente, não terão valores a sacar nesta rodada de liberação de recursos.
O Saque-Aniversário: Entenda o Contexto
O saque-aniversário foi implementado em 2019 e começou a valer em 2020. Essa modalidade permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês do seu aniversário. No entanto, em contrapartida, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40% sobre o saldo.
Críticas ao modelo
Centrais sindicais, como a CUT, têm sido críticas ao modelo do saque-aniversário. Argumentam que ele reduz a função do FGTS como uma proteção para os trabalhadores em momentos de desemprego, já que limita o acesso ao saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Dados do Governo
De acordo com dados do governo, desde 2020, o saque-aniversário movimentou cerca de R$ 197 bilhões. No entanto, apenas 40% desse valor chegou diretamente aos trabalhadores. A maior parte dos recursos foi destinada aos bancos, principalmente por meio da antecipação de crédito.
Medida Temporária
É importante destacar que a medida de liberação dos recursos do FGTS para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos é temporária. Ela não altera as regras originais da modalidade, apenas permite, de forma excepcional, o acesso aos valores que estavam retidos para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Medida Provisória.
Conclusão
A liberação de R$ 3,9 bilhões do FGTS para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos representa um alívio financeiro importante para muitas famílias brasileiras. No entanto, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos às regras e aos prazos para realizar o saque, além de avaliarem cuidadosamente a necessidade de utilizar esses recursos, considerando o impacto no seu planejamento financeiro de longo prazo.
