Uma nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores CLT está sendo implementada, permitindo o uso do saldo do FGTS como garantia. Essa iniciativa promete condições mais vantajosas e acesso facilitado ao crédito. Entenda os detalhes e como essa novidade pode impactar suas finanças.
O que é o Consignado CLT com Garantia do FGTS?
O programa permite que trabalhadores do setor privado com carteira assinada utilizem até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (equivalente a 40% do saldo) como garantia em empréstimos consignados. Em caso de demissão sem justa causa, o banco poderá utilizar essa garantia para quitar o saldo devedor do empréstimo.
Por exemplo, um trabalhador com R$ 100 mil no FGTS que oferece R$ 50 mil em garantia poderá sacar apenas R$ 50 mil em caso de demissão sem justa causa. Os R$ 50 mil restantes serão destinados ao banco para cobrir o empréstimo.
Fonte: static.ndmais.com.br
Quem Pode se Beneficiar?
A medida abrange trabalhadores formais da iniciativa privada, incluindo empregados rurais, domésticos e MEIs (microempreendedores individuais). Esses trabalhadores podem utilizar a Carteira de Trabalho Digital para buscar ofertas de empréstimo em mais de 80 instituições financeiras conveniadas ao INSS.
O governo estima que 47 milhões de trabalhadores formais sejam beneficiados, incluindo 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e empregados do MEI, que antes não tinham acesso a essa modalidade de crédito.
Como Aderir?
Os trabalhadores podem acessar a plataforma do governo para comparar as ofertas de empréstimo e escolher a opção mais vantajosa. O processo envolve:
- Análise de Ofertas: Comparar as taxas de juros e condições oferecidas pelas instituições financeiras.
- Solicitação de Proposta: Solicitar propostas de crédito às instituições habilitadas através do aplicativo.
- Autorização de Acesso a Dados: Autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa.
- Recebimento de Ofertas: Receber ofertas dos bancos em até 24 horas e comparar as opções.
Redução de Juros e Desconto Automático
Com a garantia do FGTS, o governo espera uma redução de até 40% nas taxas de juros do consignado. Em dezembro do ano passado, a taxa média de juros para o setor privado foi de 2,89% ao mês, enquanto servidores públicos e aposentados do INSS pagaram, respectivamente, 1,8% e 1,66% ao mês.
O empregador será responsável por descontar a parcela do salário do trabalhador e repassá-la à Caixa Econômica Federal, que efetuará o pagamento aos bancos credores.
Saque-Aniversário e Mudança de Emprego
O trabalhador que optou pelo Saque-Aniversário do FGTS também poderá contratar o empréstimo consignado privado. Em caso de mudança de emprego, o novo empregador deverá realizar o desconto em folha para quitar as parcelas do empréstimo.
Impacto e Benefícios
Essa nova linha de crédito consignado com garantia do FGTS representa uma oportunidade para trabalhadores CLT acessarem empréstimos com juros mais baixos e condições facilitadas. A medida pode ajudar a impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
A implementação do sistema pelos bancos já está em andamento, e a partir de 25 de abril, quem já possui um consignado ativo poderá migrar para a nova linha. A portabilidade entre os bancos estará disponível a partir de 6 de junho.
