Bolsa Família: Pagamento de Maio e Nova Ferramenta “Conteste Aqui”

O Bolsa Família segue como um dos pilares de assistência social no Brasil. Neste mês de maio, os pagamentos estão em andamento, e o governo federal lançou uma nova ferramenta para aprimorar a gestão e a correção de dados dos beneficiários.

Pagamento de Maio do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal está realizando o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família. Nesta segunda-feira, dia 26, recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio chega a R$ 667,49. Em maio, o programa alcançará 20,46 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,64 bilhões.

Adicionais do Bolsa Família

Além do valor base, o Bolsa Família oferece adicionais importantes para garantir o bem-estar das famílias beneficiadas:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição infantil.
• Acréscimo para gestantes e jovens: Adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
• Acréscimo para crianças: Adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Fonte: gov.br

Regra de Proteção

Atualmente, cerca de 3,02 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, que permite que famílias que melhoram sua renda, mantendo-se abaixo de meio salário mínimo por integrante, recebam 50% do benefício por até dois anos. O benefício médio para essas famílias é de R$ 366,07. Importante ressaltar que, a partir de junho, o tempo de permanência nessa regra será reduzido para um ano, valendo apenas para novos beneficiários.

Lançamento da Ferramenta “Conteste Aqui”

O Governo Federal lançou a funcionalidade “Conteste Aqui”, integrada ao Portal do Cadastro Único, buscando modernizar a gestão de dados sociais e permitir que cidadãos e gestores municipais contestem informações de forma mais ágil e transparente.

Objetivo da Ferramenta

A ferramenta visa garantir que os dados dos beneficiários reflitam a realidade, diminuindo a necessidade de deslocamentos aos postos de atendimento. A atualização dos dados no Cadastro Único será automática e periódica, baseada nas informações do CPF e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Dados Atualizados Automaticamente

Campos como nome completo, data de nascimento, sexo, filiação, local de nascimento, dados de identidade, CPF e carteira de trabalho serão atualizados a cada quinzena, sem necessidade de entrevista presencial. Para quem não tem CPF registrado, o sistema buscará o número na base da Receita Federal e o incluirá no cadastro.

Como Contestar Dados Divergentes

Com o “Conteste Aqui”, divergências nos dados integrados do CNIS podem ser contestadas junto às gestões municipais e do Distrito Federal, mediante apresentação de documentos comprobatórios. Informações como dados de nascimento, naturalidade, nomes dos pais, dados de certidões, RG, CTPS e título de eleitor podem ser corrigidas.

Dados provenientes da base do CPF só podem ser contestados diretamente na Receita Federal, com a ferramenta “Conteste Aqui” orientando o usuário a buscar os canais oficiais da RFB.

Procedimento para Gestores

Ao receber a contestação, o gestor do Cadastro Único deverá verificar a validade das informações e, se procedente, realizar a alteração no sistema. As cópias dos documentos devem ser arquivadas por, no mínimo, cinco anos.

Segurança dos Dados

Para proteger os dados do Cadastro Único, o Governo está implementando a autenticação em duas etapas nos sistemas GERID e no Portal de Gestão do Cadastro Único:

• Maio: Início da autenticação em duas etapas no sistema GERID com o Google Authenticator.
• Junho: Operadores do Portal do Cadastro Único devem utilizar conta Gov.br com selo Prata.
• Agosto: Exigência do selo Ouro para todos os operadores do sistema.

Acesso ao “Conteste Aqui”

A ferramenta já está disponível no Portal do Cadastro Único, acessível por gestores e cidadãos com conta Gov.br. Pelo sistema, é possível visualizar os dados integrados, verificar divergências, enviar documentos e acompanhar o andamento das solicitações.

Com essas iniciativas, o Governo Federal busca aprimorar a gestão do Bolsa Família, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa e que os dados cadastrais estejam sempre atualizados e corretos.