Bolsa Família: Novas Prioridades, Impacto no BPC e Fim do Benefício Extra

Prioridade para Moradores de Rua e em Insegurança Alimentar

O Governo Federal ampliou as prioridades no Bolsa Família para incluir moradores de rua e pessoas em situação de insegurança alimentar. A nova regra, publicada no Diário Oficial da União, visa atender famílias em extrema vulnerabilidade social. A alteração foi feita no artigo 11 da Portaria nº 897, de julho de 2023, que regulamenta o programa. Com essa mudança, famílias que possuam ao menos um integrante em situação de rua, risco nutricional ou vulnerabilidade grave serão atendidas com prioridade na concessão do benefício.

A inclusão dessas famílias no grupo prioritário depende do registro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). O sistema Prontuário SUAS será utilizado para identificar pessoas em situação de risco social ou violação de direitos, como casos de violência doméstica, abandono, exploração ou abuso. O Ministério da Saúde será responsável por identificar os casos de insegurança alimentar por meio de atendimentos via SUS.

As famílias com maior prioridade de atendimento são aquelas que possuam:

• Crianças em situação de trabalho infantil;
• Integrantes resgatados de trabalho análogo à escravidão;
• Indígenas, quilombolas e catadores de recicláveis;
• Pessoas em situação de rua;
• Alguém em risco social grave, com registro no Prontuário SUAS;
• Pessoas em risco de insegurança alimentar, identificadas pelo SUS.

Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter renda familiar por pessoa de até R$ 230 e cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação. O valor mínimo é de R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos, além de R$ 50 para gestantes.

Fonte: em.com.br

Bolsa Família Contando como Renda para o BPC

O Bolsa Família agora é considerado como parte da renda familiar no cálculo para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova norma, publicada através do Decreto nº 12.534/2025, pode dificultar o acesso ao BPC, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A inclusão do valor recebido pelo Bolsa Família e de outras pensões vitalícias no cálculo da renda familiar pode impactar diretamente o acesso ao BPC, já que, antes, esses valores não eram considerados na análise.

Com a nova regra, famílias que antes se enquadravam nos critérios de vulnerabilidade podem ultrapassar o limite de renda exigido, o que dificulta a aprovação do benefício. Para quem recebia os dois benefícios, será necessário avaliar qual deles continuará sendo depositado.

O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência, nem de contar com apoio da família. O benefício não exige contribuição ao INSS e não é considerado aposentadoria. Além do valor mensal, os beneficiários do BPC têm direito a descontos na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Suspensão do Benefício Extraordinário de Transição (BET)

Milhões de famílias brasileiras foram impactadas com a suspensão do Benefício Extraordinário de Transição (BET) a partir de junho. O Governo Federal criou o BET para garantir um apoio financeiro adicional durante a transição do Auxílio Brasil para o novo formato do Bolsa Família. O BET foi implementado em junho de 2023 como um recurso temporário para evitar a queda abrupta de renda de famílias que passaram a receber um valor menor do que recebiam até maio de 2023.

Conforme o decreto nº 12.064/2024, o pagamento do BET foi encerrado em junho. Em maio, o valor ainda foi depositado normalmente, mas a partir de junho, os beneficiários não receberam mais o adicional. A suspensão já estava prevista em norma desde o lançamento do BET e seria automaticamente encerrada quando o valor do Bolsa Família superasse o montante pago até maio de 2023.

Com o fim do benefício extra, o Governo reforça o foco nos valores estruturais do novo Bolsa Família. Para manter o acesso completo aos pagamentos e adicionais, os beneficiários precisam manter o CadÚnico atualizado. Quem tiver dúvidas pode acessar o aplicativo Bolsa Família ou entrar em contato pelo telefone 121.

Calendário de Pagamento do Bolsa Família em Julho de 2025

O pagamento do Bolsa Família em julho de 2025 seguirá a ordem do Número de Identificação Social (NIS):

• NIS final 1: 18 de julho
• NIS final 2: 21 de julho
• NIS final 3: 22 de julho
• NIS final 4: 23 de julho
• NIS final 5: 24 de julho
• NIS final 6: 25 de julho
• NIS final 7: 28 de julho
• NIS final 8: 29 de julho
• NIS final 9: 30 de julho
• NIS final 0: 31 de julho