Biometria Obrigatória Para Receber Benefícios Sociais: Saiba Tudo!
O governo federal está implementando uma nova exigência para aumentar a segurança e combater fraudes nos programas sociais: a biometria obrigatória para a concessão e manutenção de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa medida, que já está valendo, afetará tanto novos solicitantes quanto beneficiários já cadastrados. Entenda como funcionará a transição, os prazos, quem precisa se cadastrar e como verificar sua situação.
O que muda com a biometria obrigatória?
A principal mudança é a necessidade de validação biométrica para a solicitação e manutenção de benefícios da Seguridade Social. O objetivo é modernizar os pagamentos, evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito. A medida está em conformidade com a estratégia de digitalização do Estado e foi regulamentada pela Portaria Conjunta MDS/INSS Nº 36.
Como funcionará a transição?
O processo de implementação da biometria será gradual, com validade até 31 de dezembro de 2027. Durante esse período, serão aceitos registros biométricos já existentes em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Título de Eleitor e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Isso significa que muitos beneficiários não precisarão realizar um novo cadastro neste momento, pois o governo fará a verificação automática nas bases de dados disponíveis.
Fonte: tribunademinas.com.br
A partir de 1º de janeiro de 2028, a regra se tornará mais rígida, sendo aceita apenas a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Prazos Importantes
Os prazos para a exigência da biometria variam de acordo com a finalidade do benefício:
- Novos solicitantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC): A biometria já deve estar registrada até 30 de abril de 2026. Caso contrário, será necessário emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
- Revisão ou manutenção de benefícios existentes (BPC e outros): O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2026.
- Período de transição geral: Estende-se até o final de 2027, quando todos os beneficiários deverão estar adequados às novas exigências.
Após a notificação oficial, o beneficiário terá um prazo de 90 dias para realizar o cadastro biométrico.
Como saber se você já está regular?
A verificação é feita automaticamente pelo governo, que cruza dados das bases biométricas existentes. Apenas os cidadãos sem registro serão convocados para regularizar a situação. A notificação ocorrerá, principalmente, durante processos de revisão cadastral ou atualização do Cadastro Único.
Em geral, quem possui CNH, título de eleitor com biometria ou a nova Carteira de Identidade Nacional já está regular.
Quem está dispensado da biometria?
A portaria também prevê algumas exceções à exigência da biometria, incluindo:
- Idosos com 80 anos ou mais.
- Migrantes em situação específica.
- Beneficiários residentes em municípios em estado de calamidade pública reconhecida pelo governo federal.
O que acontece se você não fizer o cadastro biométrico?
A não regularização do cadastro biométrico dentro dos prazos estabelecidos pode acarretar:
- Indeferimento de novos pedidos de benefícios.
- Bloqueio preventivo do pagamento de benefícios.
- Suspensão temporária do benefício.
- Cancelamento definitivo do benefício.
Como se preparar para as novas regras?
Para evitar problemas com o recebimento de seus benefícios, siga estas dicas:
- Verifique se você já possui biometria cadastrada na CNH ou no título de eleitor.
- Mantenha o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
- Acompanhe as notificações no aplicativo Meu INSS ou entre em contato com a central telefônica 135.
BPC: Biometria Obrigatória a partir de Abril de 2026
Especificamente para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo federal determinou que, a partir de 30 de abril de 2026, será obrigatório o cadastro biométrico para novos pedidos. A medida garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda, conforme critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Integração de dados e combate a fraudes
A exigência de biometria está alinhada ao processo de integração entre o INSS e outras bases governamentais, como o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O cruzamento de dados tem como objetivo:
- Confirmar a identidade do beneficiário.
- Evitar pagamentos indevidos.
- Reduzir fraudes e irregularidades.
- Aumentar a confiabilidade do sistema.
Mantenha seus dados atualizados!
Fique atento aos prazos e exigências para não ter seu benefício bloqueado ou cancelado. A atualização cadastral e a regularização da biometria são passos importantes para garantir a continuidade do recebimento dos auxílios sociais.
