Pé de Meia: Pagamentos de Abril e CPI Visam Transparência
O programa Pé de Meia, iniciativa do governo federal para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, está em foco com o início dos pagamentos de abril e a crescente mobilização para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades.
Pagamentos de Incentivo à Matrícula em Abril
O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta quinta-feira, 3 de abril de 2025, o pagamento do incentivo-matrícula do programa Pé de Meia. Os estudantes nascidos em julho e agosto são os primeiros a receber a parcela única anual de R$ 200. Este é o quarto dia de um cronograma de pagamentos escalonados, seguindo o mês de nascimento dos alunos do ensino médio da rede pública. Os depósitos começaram em 31 de março para os nascidos em janeiro e fevereiro, e seguem até o dia 7 de abril.
A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, estima que cerca de 3,9 milhões de parcelas serão disponibilizadas em abril, incluindo 1,3 milhão para novos estudantes que ingressaram no primeiro ano do ensino médio em 2025. Além disso, serão pagas parcelas remanescentes de 2024 referentes aos incentivos de conclusão e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como o incentivo-frequência para estudantes com pendências.
Os estudantes não precisam se cadastrar no programa. A participação é automática para alunos de 14 a 24 anos (ou de 19 a 24 anos na modalidade EJA) matriculados no ensino médio regular das redes públicas, que possuam CPF regular e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, com renda média por pessoa de até meio salário mínimo.
O aplicativo Jornada do Estudante do MEC permite que alunos e responsáveis verifiquem a elegibilidade para o programa e o status dos pagamentos. Os recursos podem ser sacados diretamente, sem a necessidade de esperar a conclusão do ensino médio.
