Microcrédito de R$ 21 mil para CadÚnico e Bolsa Família

Em um esforço para impulsionar o empreendedorismo e a mobilidade social, o Governo Federal lançou o programa Acredita no Primeiro Passo, oferecendo microcrédito de até R$ 21 mil para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do Bolsa Família. A iniciativa, que teve início em 2024 e foi ampliada em 2025, visa transformar a realidade de milhares de brasileiros, proporcionando acesso facilitado a crédito para iniciar ou expandir seus pequenos negócios.

O programa, implementado em parceria com instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, já liberou mais de R$ 500 milhões, alcançando cerca de 200 mil famílias em todo o país. Liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Acredita no Primeiro Passo busca reduzir a pobreza e estimular a economia local, focando em trabalhadores informais, pequenos produtores rurais e, especialmente, mulheres empreendedoras.

O que é o Programa Acredita no Primeiro Passo?

O Acredita no Primeiro Passo é um dos eixos do Programa Acredita, instituído pela Lei nº 14.995/2024, e tem como objetivo conceder microcrédito produtivo orientado para inscritos no CadÚnico que desejam iniciar ou expandir seus pequenos negócios. Diferente dos empréstimos tradicionais, o programa não exige garantias como bens ou avalistas, utilizando o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para assegurar as operações, o que facilita o acesso ao crédito para quem mais precisa.

Com um aporte inicial de R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões já liberados em 2024, o programa garante a sustentabilidade do fundo e a continuidade das operações. A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é um requisito para acessar o crédito, mas os beneficiários recebem orientação do Sebrae para regularizar seus negócios, garantindo que estejam aptos a gerir suas finanças e expandir suas atividades.

Como Funciona o Acesso ao Crédito?

Para solicitar o empréstimo, os interessados devem procurar instituições financeiras parceiras, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste ou Banco da Amazônia. O processo é simplificado, com uma análise socioeconômica rápida para avaliar a viabilidade do negócio e a capacidade de pagamento do solicitante.

Fonte: mixvale.com.br

O aplicativo Caixa Tem tem se mostrado uma ferramenta central nesse processo, permitindo que os beneficiários solicitem e gerenciem seus recursos sem precisar se deslocar. Os requisitos para acessar o crédito incluem:

• Estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados.
• Ser maior de 16 anos e menor de 65 anos.
• Apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e número do Bolsa Família.
• Formalizar-se como MEI, com apoio do Sebrae.

A baixa taxa de inadimplência, de apenas 0,043% em 2024, reflete a responsabilidade dos beneficiários e a eficácia do programa. A ausência de exigências como histórico financeiro impecável também permite que pessoas negativadas acessem o crédito, ampliando a inclusão financeira e oferecendo uma nova oportunidade para construir um futuro melhor.

Benefícios para Pequenos Empreendedores

O microcrédito do Acredita é destinado a atividades produtivas, como compra de equipamentos, melhoria de infraestrutura ou expansão de pequenos comércios. Diferentemente de empréstimos consignados, suspensos em 2023 devido ao risco de endividamento, o foco é gerar renda sustentável e promover o crescimento dos negócios locais.

Exemplos de uso incluem aquisição de matéria-prima para artesanato, ferramentas para agricultura ou reformas em pontos comerciais. A capacitação é outro diferencial do programa, com parcerias com o Sebrae e empresas como Coca-Cola e Huawei, oferecendo cursos em gestão financeira, marketing digital e técnicas de produção.

Em 2024, mais de 7 mil pessoas foram qualificadas, com ênfase em áreas de alta demanda, como tecnologia e comércio online. Essa capacitação contínua ajuda os empreendedores a desenvolverem suas habilidades e a enfrentarem os desafios do mercado com mais confiança e preparo.

Prioridade para Mulheres e Regiões Vulneráveis

Metade dos recursos do programa é reservada para mulheres empreendedoras, reconhecendo seu papel fundamental na economia informal. Dados do governo mostram que 54% das famílias no CadÚnico vivem com renda per capita inferior a R$ 109 mensais, e muitas são chefiadas por mulheres. O Acredita oferece condições especiais, como prazos estendidos e juros ainda mais baixos, para esse público.

As regiões Norte e Nordeste, marcadas por altos índices de vulnerabilidade, são priorizadas na distribuição dos recursos. No Ceará, por exemplo, o Banco do Nordeste assinou 100 contratos em um único evento, beneficiando microempreendedores como Patrícia Morais. A estratégia é replicada em outros estados, com meta de injetar R$ 12 bilhões na economia até 2026.

Integração com o Caixa Tem

O uso do aplicativo Caixa Tem revolucionou o acesso ao crédito. Disponível para smartphones, a plataforma permite que beneficiários em áreas remotas solicitem empréstimos e consultem saldos em tempo real. Em 2024, 70% das transações de benefícios sociais foram digitais, e o Acredita segue esse modelo, reduzindo custos logísticos e aumentando a eficiência.

A segurança de dados é garantida, com proteção contra fraudes e outras ameaças cibernéticas. A digitalização também facilita a formalização como MEI, com orientações e processos simplificados disponíveis no aplicativo. Essa acessibilidade é crucial para populações em áreas rurais, onde o acesso a serviços bancários é limitado.

Impacto Econômico e Social

O programa já demonstra resultados concretos. Entre janeiro e abril de 2025, 75% dos novos empregos formais no Brasil foram ocupados por inscritos no CadÚnico, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O microcrédito contribui para essa tendência, ao permitir que pequenos negócios gerem renda e contratem localmente.

No Nordeste, atividades como artesanato, agricultura familiar e comércio de alimentos foram impulsionadas. A projeção é que 1,25 milhão de transações de microcrédito sejam realizadas até 2026, movimentando R$ 7,5 bilhões. A iniciativa também fortalece a economia local, já que os recursos circulam em comunidades vulneráveis, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento.

Formalização como MEI: Um Passo Essencial

A exigência de formalização como MEI é um pilar do programa. O processo, orientado pelo Sebrae, inclui abertura de CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários. Para muitos beneficiários, essa é a primeira oportunidade de regularizar seus negócios, o que aumenta a credibilidade junto a fornecedores e clientes.

O apoio do Sebrae vai além da formalização, com cursos presenciais e online que ensinam desde planejamento financeiro até estratégias de vendas digitais. Em 2024, mais de 200 mil empreendedores receberam orientação, com foco em sustentabilidade e crescimento de seus negócios.

Expansão e Metas Futuras

O governo planeja liberar mais R$ 500 milhões em 2025, ampliando o alcance do programa. A meta é atingir 1 milhão de empreendedores, com ênfase em populações vulneráveis. Bancos como o BNDES e o Banco da Amazônia estão em negociações para integrar novas linhas de crédito, aumentando a capilaridade do Acredita.

A prioridade para jovens, negros e comunidades tradicionais reflete o compromisso com a inclusão. Projetos de agricultura sustentável e artesanato indígena, por exemplo, recebem incentivos adicionais, com prazos de pagamento estendidos. A expansão também inclui parcerias com o setor privado, como programas de capacitação oferecidos por grandes empresas, garantindo que os beneficiários tenham as ferramentas necessárias para prosperar.