BPC: Estudantes com Deficiência Podem Receber Adicional de 100%

Uma excelente notícia para estudantes com deficiência que são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)! Um novo projeto de lei em discussão no Senado Federal pode garantir um adicional de até 100% do valor do BPC para este grupo. Essa medida visa incentivar a permanência e conclusão dos estudos, combatendo a evasão escolar e promovendo a inclusão social.

O Projeto de Lei 1.391/2025, de autoria do senador Romário (PL-RJ), propõe o pagamento de uma parcela única ao final de cada etapa da formação educacional básica e superior para estudantes com deficiência que recebem o BPC. O objetivo principal é premiar a permanência escolar e reduzir a evasão, que ainda afeta uma parcela significativa desses estudantes. Dados do IBGE mostram que cerca de 30% das crianças beneficiárias do BPC não frequentam a escola regularmente.

Fonte: Senado Federal

O senador Romário justifica a proposta com base nas dificuldades enfrentadas por jovens com deficiência para concluir os estudos. A falta de apoio, acessibilidade e recursos são alguns dos obstáculos que levam ao abandono escolar. O benefício extra seria proporcional ao salário mínimo pago pelo BPC, variando entre 25%, 50%, 75% e 100%, com implementação gradual entre os anos de 2026 e 2028. A ideia é que, além de incentivar a conclusão dos ciclos escolares, o valor adicional auxilie as famílias a manterem seus filhos nos estudos, proporcionando melhores condições para seu desenvolvimento.

Como Funciona a Proposta?

O adicional ao BPC seria pago em parcela única ao final de cada etapa educacional, incentivando a conclusão dos estudos. Os valores seriam progressivos, aumentando gradualmente ao longo dos anos:

• 2026: Adicional de 25% do valor do BPC
• 2027: Adicional de 50% do valor do BPC
• 2028: Adicional de 75% a 100% do valor do BPC

Essa escala progressiva visa garantir um impacto crescente ao longo do tempo, incentivando os estudantes a permanecerem na escola e concluírem seus estudos.

Tramitação do Projeto

O projeto de lei está em fase inicial de tramitação no Senado Federal e aguarda o envio para as comissões temáticas. Ele deverá passar pelas comissões de Educação, de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais antes de ser votado no plenário. Se aprovado no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e, em seguida, para sanção presidencial.

A expectativa é que a análise seja acelerada, considerando o caráter social da medida e sua importância para a inclusão de estudantes com deficiência. Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que o incentivo financeiro pode transformar a vida de milhares de estudantes, reduzindo desigualdades e ampliando as oportunidades de acesso à educação.

Quem é Beneficiário do BPC Atualmente?

O BPC é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família. Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ter idade mínima de 65 anos ou possuir deficiência de longo prazo que cause impedimentos significativos.
• Comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados.
• Apresentar laudos médicos e documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência, entre outros).
• Passar por avaliação social e médica, realizada por equipe do INSS.
• Não receber aposentadoria ou outro benefício previdenciário de valor igual ou superior ao salário mínimo.

Como se Inscrever no BPC?

O primeiro passo para solicitar o BPC é se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Para isso, o interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência e apresentar os documentos de todos os membros da família.

Após o cadastramento, a solicitação do benefício deve ser feita no portal ou aplicativo Meu INSS. É necessário preencher os dados solicitados, enviar os documentos exigidos e acompanhar o andamento do processo pela plataforma. Durante a análise, o INSS poderá solicitar perícia médica e entrevista social para avaliar a condição do requerente.

A Importância do BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) desempenha um papel fundamental na proteção social de pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade no Brasil. Ao garantir um salário mínimo mensal, o BPC contribui para a redução da pobreza e promove a inclusão social, assegurando o acesso a direitos básicos como alimentação, saúde e moradia. A proposta de adicionar um valor extra ao BPC para estudantes com deficiência é um avanço importante, pois reconhece a importância da educação como ferramenta de transformação social e oferece um incentivo adicional para que esses jovens possam alcançar seu pleno potencial.

Fique atento às próximas notícias sobre a tramitação do PL 1.391/2025 e como ele pode beneficiar estudantes com deficiência em todo o país.