Atenção, aposentados e pensionistas! O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o início dos pagamentos referentes à revisão de benefícios, com as primeiras liberações programadas para abril de 2025. Esta revisão é resultado de um acordo judicial que busca corrigir erros de cálculo ocorridos entre 2002 e 2009, impactando um grande número de segurados. Entenda os detalhes sobre quem tem direito, como verificar sua elegibilidade e o que esperar dos pagamentos.
Fonte: meucadastrounico.com.br
O que é a Revisão do INSS?
A revisão do INSS consiste na correção de valores de benefícios pagos incorretamente no passado. Neste caso específico, a revisão se baseia no artigo 29 da Lei 8.213/1991, que estabelece que o cálculo dos benefícios deve considerar a média dos 80% maiores salários de contribuição. Durante o período de 2002 a 2009, o INSS, em algumas situações, não aplicou corretamente essa regra, resultando em pagamentos menores do que o devido.
Histórico da Revisão
A falha no cálculo dos benefícios entre 2002 e 2009 afetou principalmente os segurados que receberam auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O acordo para a revisão foi firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, após uma ação civil pública que exigiu a correção dos valores pagos incorretamente.
Impacto e Benefícios da Revisão
A revisão é crucial para assegurar que os beneficiários recebam os valores corretos a que têm direito. Estima-se que aproximadamente 140 mil pessoas serão beneficiadas com essa correção, totalizando cerca de R$ 750 milhões a serem redistribuídos. Essa medida representa um importante alívio financeiro para muitos segurados que foram prejudicados por erros de cálculo no passado.
Quem Tem Direito à Revisão?
A revisão do INSS é automática para quem se enquadra nos seguintes critérios:
- Data de Início do Benefício: O benefício deve ter sido concedido a partir de 17 de abril de 2002.
- Data de Despacho: A decisão de concessão do benefício deve ter ocorrido até 29 de outubro de 2009.
- Tipos de Benefícios: A revisão abrange auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões por morte decorrentes desses benefícios.
Cronograma de Pagamentos
Os pagamentos da revisão do INSS serão realizados em diferentes períodos, de acordo com a situação do beneficiário:
- Beneficiários Ativos: Aqueles que ainda estão recebendo auxílio-doença ou auxílio-acidente receberão os pagamentos entre abril e 31 de maio de 2025.
- Beneficiários Inativos: Aqueles que já não recebem mais os benefícios (inativos) terão os valores corrigidos pagos até 31 de dezembro de 2025.
Essa divisão no cronograma visa otimizar a gestão dos pagamentos e garantir que todos os elegíveis recebam os valores devidos de forma organizada.
Como Confirmar o Direito à Revisão
Para verificar se você está incluído na lista de beneficiários com direito à revisão, siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou baixe o aplicativo Meu INSS.
- Insira seu CPF e a senha cadastrada no gov.br.
- Na barra de pesquisa, digite “revisão”.
- Navegue até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
Se houver valores a receber, eles serão exibidos nessa seção. Caso contrário, uma mensagem informará que não existem dados disponíveis para revisão.
Fique Atento!
A revisão do INSS é uma importante oportunidade para corrigir injustiças passadas e garantir que os segurados recebam os valores corretos de seus benefícios. Mantenha-se informado, verifique sua elegibilidade e acompanhe o cronograma de pagamentos para não perder essa chance de receber o que lhe é devido.
