O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou importantes atualizações para seus segurados neste início de 2026. As mudanças incluem o reajuste do teto dos benefícios e a prorrogação do prazo para solicitação de ressarcimento de descontos indevidos. Fique por dentro de todos os detalhes e saiba como essas medidas impactam seus direitos.
Novo teto do INSS
A partir de fevereiro de 2026, o teto dos benefícios pagos pelo INSS será reajustado em 3,90%. O novo valor máximo passará de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55. Essa correção reflete a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025, conforme divulgado em portaria do governo federal publicada no Diário Oficial da União.
Além do teto, as faixas de contribuição ao INSS para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos também foram atualizadas. Confira as novas alíquotas:
- Até R$ 1.621,00: 7,5%
- De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84: 9%
- De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27: 12%
- De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55: 14%
As contribuições com os novos valores serão recolhidas a partir de fevereiro, referentes aos salários de janeiro. Os beneficiários e aposentados começarão a receber os valores corrigidos também em fevereiro, seguindo o calendário do INSS.
Impacto do reajuste:
O professor Davi Lelis, da Fundação Getulio Vargas (FGV), pondera que, embora o reajuste siga a regra prevista em lei, baseada no INPC, ele pode não acompanhar o aumento real do custo de vida dos idosos. Segundo ele, a inflação específica dessa faixa etária, concentrada em gastos com saúde e medicamentos, pode não ser totalmente captada pelo índice, resultando em perda do poder de compra.
O economista Murilo Viana, especialista em contas públicas, também ressalta que o INPC reflete uma média nacional de preços, e a inflação individual de cada aposentado pode variar dependendo de seus hábitos de consumo e da região onde vive.
Fonte: gov.br
Ressarcimento de descontos indevidos
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do INSS têm até 14 de fevereiro de 2026 para solicitar o ressarcimento. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, que destacou que, dos 6,2 milhões de beneficiários que contestaram os descontos, 4,1 milhões já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões.
Ainda estima-se que 3 milhões de pessoas tenham direito ao ressarcimento e ainda não o solicitaram. O prazo original para o pedido se encerraria em novembro de 2025, mas foi prorrogado para garantir que todos os afetados pudessem registrar suas solicitações.
Os descontos indevidos foram identificados pela Operação Sem Desconto, que investigou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. A operação resultou no afastamento de parte da cúpula do INSS em abril de 2025.
Como solicitar o ressarcimento:
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS (com login no Portal Gov.br)
- Telefone 135 (atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h)
- Agências dos Correios (suporte gratuito em mais de 5 mil unidades)
Não perca o prazo! Verifique se você tem direito ao ressarcimento e garanta a devolução dos valores descontados indevidamente.
