Em meio a investigações de fraudes bilionárias, o INSS enfrenta pressão para garantir o ressarcimento de vítimas e aprimorar a proteção dos beneficiários. Duas decisões recentes do TCU e a suspensão de um programa em parceria com o PicPay destacam os desafios e as ações em curso para combater irregularidades e assegurar os direitos dos segurados.
TCU Dá 15 Dias Para INSS Detalhar Ressarcimento às Vítimas de Fraudes
O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 15 dias, um plano detalhado de como será realizado o ressarcimento das vítimas de fraudes e desvios de recursos. A decisão surge em resposta a um esquema que, entre 2019 e 2024, causou um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas.
Além de detalhar o plano de ressarcimento, o TCU exige que o INSS informe as medidas administrativas que serão adotadas para apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos no esquema. A investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de fraudes e desvio de recursos de aposentados e pensionistas do INSS, com início em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), e que persistiu no atual governo Lula.
Fonte: cnnbrasil.com.br
INSS Suspende Programa Vale+ Após Denúncias Contra PicPay
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, suspendeu o programa Meu INSS Vale+, operado em parceria com o PicPay Bank. A suspensão ocorreu após denúncias de cobranças indevidas de taxas e descumprimento de normas contratuais. A medida tem efeito imediato e visa proteger os segurados de possíveis prejuízos.
A suspensão implica a retirada de qualquer desconto relacionado ao programa da folha de pagamento dos beneficiários, inclusive os lançados em meses anteriores. O governo federal notificará o banco para que apresente documentos que comprovem o cumprimento das regras e cláusulas contratuais.
O programa permitia antecipar até R$ 450 por mês dos benefícios do INSS, por meio de um cartão físico emitido sem custo, juros ou mensalidade. No entanto, foi revelado que o banco cobrava R$20,99 pela antecipação, caso o beneficiário optasse por receber o valor diretamente em sua conta, por exemplo, para usar via Pix.
O INSS Vale+ foi lançado em novembro, pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi demitido após a revelação de um escândalo com descontos indevidos na folha de aposentados que somam R$ 6,3 bilhões.
AGU e INSS trabalham em plano de ressarcimento
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do INSS, está trabalhando em um plano de ação para garantir o ressarcimento dos valores desviados aos segurados lesados pelas fraudes. O objetivo é criar um sistema eficiente e célere para que os beneficiários recebam de volta os valores descontados indevidamente.
Febraban e ABBC pedem ao INSS frente de trabalho
Os presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Leandro Vilain, se reuniram com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, nesta quarta-feira (7), para discutir a proteção dos beneficiários do INSS. As entidades financeiras propuseram a criação de uma frente de trabalho conjunta para aprimorar as medidas de segurança e evitar novas fraudes.
