O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o centro das atenções nesta semana, com novidades importantes para os segurados e investigações em andamento envolvendo o Banco Master. Desde a retomada do funcionamento do simulador de aposentadoria até o agendamento do depoimento do dono do Banco Master na CPMI e a determinação judicial sobre valores retidos, acompanhe os principais acontecimentos que impactam o cenário previdenciário brasileiro.
Simulador de Aposentadoria do INSS Restabelecido
Após um período de instabilidade, o simulador de aposentadoria do INSS está novamente acessível através do site e aplicativo Meu INSS. A ferramenta permite realizar até sete tipos de cálculos diferentes, oferecendo uma estimativa de quanto tempo falta para o segurado atingir os requisitos para a aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. Para aqueles que estão próximos da aposentadoria, o sistema apresenta uma previsão do valor do benefício.
É importante ressaltar que, segundo especialistas em direito previdenciário, o simulador pode apresentar informações incorretas devido a dados desatualizados ou incompletos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O sistema também não considera particularidades como atividades de professores, pessoas com deficiência ou exposição a agentes nocivos à saúde. Recomenda-se verificar e atualizar as informações no CNIS e reunir toda a documentação comprobatória antes de iniciar o processo de aposentadoria.
Fonte: GOV.BR
CPMI do INSS: Dono do Banco Master Depõe Após o Carnaval
Inicialmente previsto para o dia 5 de fevereiro, o depoimento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, à CPMI do INSS foi reagendado para o dia 26 de fevereiro, após o Carnaval. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, informou que o adiamento ocorreu a pedido dos advogados de Vorcaro. O senador ressaltou que, em caso de não comparecimento, Vorcaro poderá ser conduzido coercitivamente pela Polícia Federal.
Vorcaro é investigado pela Polícia Federal por suspeitas de fraudes no Banco Master. A CPMI busca esclarecimentos sobre cerca de 250 mil contratos de empréstimos consignados suspensos pelo INSS devido à falta de comprovação documental. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também prestará depoimento para explicar as medidas adotadas pelo órgão e a efetividade dos controles internos implementados.
A CPMI também lamenta a manutenção do habeas corpus que impede o depoimento do empresário Maurício Camisotti, ligado à Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), investigada por descontos indevidos na folha de aposentados e pensionistas.
Justiça Determina Depósito Judicial de Valores Retidos do Banco Master
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o INSS deposite em conta judicial os valores retidos de empréstimos consignados vinculados ao Banco Master. A decisão, proferida no dia 29 de janeiro, atende a um pedido dos administradores do banco, que está em processo de liquidação, com o objetivo de preservar ativos para o pagamento de credores.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal, determinou que os valores sejam depositados em uma conta na Caixa Econômica Federal até o fim da retenção administrativa do INSS. Essa medida visa garantir o equilíbrio entre as partes, a transparência e a possibilidade de reversão dos recursos. O INSS também deverá permitir ao Banco Master acesso aos autos do processo que suspendeu os repasses, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A suspensão dos repasses foi determinada pelo INSS em novembro, bloqueando cerca de R$ 27 milhões. A medida foi justificada pela necessidade de interromper possíveis irregularidades e proteger o interesse público, enquanto se apuram as irregularidades no acordo entre o INSS e o Banco Master.
Contexto dos Empréstimos Consignados
O crédito consignado permite o desconto direto das parcelas nos benefícios do INSS, o que reduz o risco de inadimplência e oferece juros mais baixos. Em outubro, o INSS optou por não renovar o acordo com o Banco Master, suspendendo novas operações. Auditorias do INSS apontaram irregularidades em grande parte dos contratos, questionando a legitimidade de milhares de empréstimos.
