Atenção, aposentados e pensionistas! O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou importantes mudanças que impactam diretamente seus benefícios. A partir desta sexta-feira, 23 de maio de 2025, a biometria volta a ser obrigatória para a liberação de novos empréstimos consignados. Além disso, o INSS inicia, na próxima segunda-feira, 26 de maio de 2025, a devolução de descontos indevidos realizados em abril. Fique por dentro de todos os detalhes!
Biometria Obrigatória para Empréstimos Consignados
Após um período de suspensão, a autorização para novos empréstimos consignados do INSS está sendo retomada, mas com uma importante exigência: o cadastramento biométrico. Essa medida visa aumentar a segurança e proteger os beneficiários de fraudes, como a que recentemente veio à tona, envolvendo descontos não autorizados.
O principal objetivo da exigência da biometria é mapear vulnerabilidades e garantir que apenas o titular do benefício possa autorizar a contratação de um empréstimo. Anteriormente, aposentados e pensionistas precisavam bloquear o acesso a suas informações para evitar ofertas indesejadas de crédito. Agora, as agências do INSS estão proibidas de desbloquear essas informações, reforçando a segurança.
A biometria será necessária para que bancos e instituições financeiras consultem a margem consignável do beneficiário. Essa margem é utilizada para calcular o valor máximo que pode ser emprestado e também é essencial para refinanciamentos e portabilidade de crédito.
De acordo com a Instrução Normativa nº 28/2008 do INSS, todos os descontos devem ter autorização expressa do beneficiário por meio de biometria, não sendo aceitos outros meios, como telefonemas ou gravações de voz. O Conselho Nacional de Previdência Social é o órgão responsável por controlar os empréstimos consignados, definindo taxas de juros máximas, o percentual da renda que pode ser comprometido (margem consignável) e o limite de parcelas.
Atualmente, é possível comprometer até 45% da renda mensal, sendo 35% para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício. As parcelas podem ser pagas em até sete anos.
Fonte: jornalcontabil.com.br
Devolução de Descontos Indevidos a Partir de 26 de Maio
O INSS confirmou que a devolução dos descontos indevidos realizados em abril começará na próxima segunda-feira, 26 de maio. Essa medida visa ressarcir os aposentados e pensionistas que foram lesados por cobranças não autorizadas em seus benefícios.
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão consultar e contestar descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios. A ação é uma parceria entre o INSS e os Correios para facilitar o acesso à informação e à contestação de descontos não autorizados.
Investigações e CPI das Fraudes no INSS
Diante dos recentes escândalos de fraudes e descontos indevidos, parlamentares estão se mobilizando para investigar a fundo as irregularidades no INSS. Três deputados e uma senadora do PDT assinaram o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de apurar as fraudes em benefícios previdenciários. O rombo causado pelas fraudes é estimado em bilhões de reais, com diversas denúncias de contratos suspeitos e falta de fiscalização.
Uma perícia revelou que as fraudes com biometria no INSS já eram suspeitas desde 2021, indicando que o problema é antigo e necessita de uma investigação rigorosa.
Fique atento aos canais oficiais do INSS e acompanhe as notícias para saber mais sobre o calendário de devolução dos descontos e outras informações importantes sobre seus benefícios.
