Atenção, aposentados e pensionistas do INSS! Boas notícias: o INSS deu início ao processo de restituição dos valores descontados indevidamente de seus benefícios. Este é um passo importante para reparar as injustiças ocorridas e garantir que você receba o que é seu por direito. Entenda como aderir e quais os próximos passos.
Quem Tem Direito à Restituição?
Fonte: Globo.com
Têm direito à restituição os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos ilegais de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025 e que não obtiveram resposta das entidades envolvidas após contestarem os descontos.
Como Aderir ao Acordo de Ressarcimento
Para receber o valor devido em parcela única e corrigida pelo IPCA, é necessário formalizar a adesão ao acordo. A adesão pode ser feita de duas formas:
- Digitalmente: Através do aplicativo Meu INSS.
- Presencialmente: Nas agências dos Correios.
Passo a Passo para Adesão Digital (Meu INSS)
- Acesse a aba “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência”.
- Selecione a opção “Aceito Receber” no fim da página.
- Clique em “Enviar”.
Não é necessário anexar nenhum documento adicional.
Quando e Como Será Feito o Pagamento?
Os primeiros depósitos estão programados para serem liberados a partir do dia 24 de julho. Os pagamentos serão realizados diariamente, em lotes de até 100 mil pessoas, seguindo a ordem de adesão. Ou seja, quem aderir primeiro, receberá primeiro.
O valor da restituição será depositado automaticamente na mesma conta bancária em que o beneficiário recebe mensalmente seu pagamento do INSS. Importante: não será cobrada nenhuma taxa para a restituição.
E Quem Já Recorreu à Justiça?
Beneficiários que já recorreram à Justiça também podem participar do acordo, desde que desistam do processo judicial para evitar dupla indenização.
Atenção aos Mais Vulneráveis
O INSS dará tratamento diferenciado a pessoas em situação de vulnerabilidade, realizando a contestação automática para:
- Idosos com 80 anos ou mais em março de 2024.
- Indígenas.
- Quilombolas.
Valores Envolvidos
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 9,3 milhões de beneficiários foram consultados, dos quais 3,8 milhões questionaram os descontos indevidos. Aproximadamente 1,86 milhão já está apto a receber a restituição. Caso todas as reclamações fossem deferidas, o valor corrigido totalizaria R$ 2,6 bilhões.
Para viabilizar os pagamentos, o governo federal pretende publicar nos próximos dias uma Medida Provisória abrindo crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões no orçamento de 2025. Os R$ 400 milhões restantes desse crédito irão para o ressarcimento automático das vítimas mais vulneráveis.
O Que Fazer Se Você Ainda Não Contestou os Descontos?
Se você ainda não contestou os descontos em seus benefícios, pode fazê-lo através do app Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para novas contestações segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado.
A partir da data da contestação, as entidades têm até 15 dias para comprovar a legalidade da cobrança. Caso não consigam justificar, a União fará a restituição completa dos valores e adotará medidas contra os responsáveis, como o bloqueio judicial de bens.
Palavras do Presidente Lula
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que o acordo garantirá a devolução dos valores aos beneficiários “integralmente e corrigido pela inflação”.
Fique Atento
Este é um momento crucial para garantir seus direitos. Siga as orientações, formalize sua adesão e acompanhe o processo para receber a restituição o mais breve possível. Mantenha-se informado e não perca essa oportunidade de reaver o que lhe foi indevidamente retirado.
