O ano de 2026 chegou com diversas mudanças e prazos importantes para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde reajustes nos valores dos benefícios até novas regras para a aposentadoria e prazos para solicitar ressarcimentos, é fundamental que os segurados estejam atentos para garantir seus direitos. Este artigo detalha as principais novidades e como elas impactam o seu bolso e o seu futuro.
Reajuste do Piso Previdenciário: R$ 1.621,00
Uma das principais mudanças é o reajuste do piso previdenciário para R$ 1.621,00, acompanhando o novo salário mínimo nacional. Este aumento de 6,79% já está em vigor desde 1º de janeiro e impacta diretamente cerca de 21,9 milhões de benefícios, representando 62,5% do total de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Aposentadorias, pensões e auxílios vinculados ao piso serão pagos com o novo valor a partir do calendário de pagamentos de janeiro.
Fonte: gov.br
Para quem recebe acima de um salário mínimo, o reajuste será baseado na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado pelo IBGE. Os pagamentos com os valores reajustados seguirão o calendário oficial do INSS, com datas diferenciadas para quem recebe até um salário mínimo e para quem recebe acima.
Os segurados podem consultar o valor do benefício através da Central 135, do site Meu INSS ou do aplicativo Meu INSS, garantindo fácil acesso à informação.
Aposentadoria Mais Rígida em 2026: Novas Regras de Transição
Para os trabalhadores que planejam se aposentar em 2026 e já contribuíam antes da reforma da Previdência de 2019, é importante estar ciente das novas regras de transição. As exigências ficaram mais rigorosas, tanto na regra de pontos quanto na regra da idade mínima progressiva.
Regra de Pontos
Nesta regra, não há idade mínima fixa, mas sim a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2026, os requisitos são:
- Homens: 103 pontos, com no mínimo 35 anos de contribuição.
- Mulheres: 93 pontos, com pelo menos 30 anos de contribuição.
Idade Mínima Progressiva
Nesta regra, é necessário cumprir tanto a idade mínima quanto o tempo de contribuição. Em 2026, os critérios são:
- Mulheres: 59 anos e seis meses, além de 30 anos de contribuição.
- Homens: 64 anos e seis meses, com no mínimo 35 anos de contribuição.
Professores e servidores públicos também têm regras específicas, com critérios diferenciados em razão da penosidade da atividade ou do tempo de serviço público.
As regras permanentes, por sua vez, se aplicam apenas a quem começou a contribuir com o INSS após novembro de 2019, com critérios fixos de idade e tempo de contribuição.
Prazo para Solicitar Ressarcimento de Descontos Indevidos: Até 14 de Fevereiro
Aposentados e pensionistas que contestaram valores descontados indevidamente de seus benefícios têm até o dia 14 de fevereiro para solicitar o ressarcimento. Cerca de 6,2 milhões de pessoas contestaram os descontos, e 4,1 milhões já receberam R$ 2,8 bilhões em ressarcimentos.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforça a importância de que os segurados que ainda não fizeram a consulta ou adesão ao acordo para receber o ressarcimento o façam até o prazo final. A contestação pode ser feita através do Meu INSS (aplicativo ou site), da Central 135 ou nas agências dos Correios.
Para contestar, basta acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135.
Empresas Responsabilizadas por Acidentes de Trabalho
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisões favoráveis na Justiça Federal que obrigam empresas a ressarcirem o INSS por valores pagos em benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho. As sentenças reconheceram que os acidentes tiveram relação direta com falhas na adoção de medidas de segurança.
Um dos casos envolve a Suzano Papel e Celulose e a Emflors Empreendimentos Florestais, condenadas a devolver ao INSS os valores pagos após a morte de dois trabalhadores durante o combate a um incêndio florestal. Outra decisão favorável foi proferida em ação contra a Juruá Estaleiros e Navegação, relacionada a um acidente com explosão em uma balsa-tanque.
Essas decisões reforçam a importância de que as empresas cumpram as normas de segurança e higiene do trabalho, sob pena de serem responsabilizadas pelos custos dos benefícios pagos pelo INSS em decorrência de acidentes.
