O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando um plano emergencial para ressarcir aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos não autorizados em seus benefícios. Este plano surge em resposta a um escândalo de fraudes bilionárias que abalou a Previdência Social, culminando na demissão do então Ministro Carlos Lupi.
A seguir, detalhamos os principais pontos desta crise e as medidas que estão sendo tomadas para proteger os beneficiários do INSS.
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Entenda o Plano de Ressarcimento Excepcional
O Plano de Ressarcimento Excepcional, uma iniciativa liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em colaboração com o novo presidente do INSS, visa acelerar a devolução dos valores descontados indevidamente dos aposentados e pensionistas. A proposta está em fase final de elaboração e será submetida à Casa Civil no início da próxima semana, antes de ser apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
Este plano é uma resposta direta a uma determinação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enfatizou a importância de proteger os beneficiários do INSS contra fraudes. Um grupo especial, com o apoio da Dataprev e do próprio INSS, foi criado para operacionalizar o plano.
Ações Administrativas e Punições
Além do plano de ressarcimento, o novo presidente do INSS anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Esses procedimentos serão direcionados a entidades com indícios de pagamento de propina a servidores públicos ou classificadas como “de fachada”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também instaurou Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para investigar a conduta de agentes públicos e de entidades envolvidas nas irregularidades apuradas pela Operação Sem Desconto. O objetivo é responsabilizar administrativa e judicialmente todos os envolvidos.
Mudanças no Ministério da Previdência
O escândalo de fraudes no INSS resultou na demissão do Ministro da Previdência, Carlos Lupi. Para o seu lugar, foi nomeado o ex-deputado federal Wolney Queiroz, que ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta. A nomeação de Queiroz foi vista como uma tentativa de Lula de reorganizar o ministério e conter a crise.
Lula deu a Queiroz a missão específica de “blindar” os aposentados contra fraudes no INSS. Queiroz também terá que lidar com a crescente fila de espera do INSS, que fechou o ano de 2024 com mais de dois milhões de pedidos acumulados.
Investigações e Alcance da Fraude
As investigações sobre as fraudes no INSS apontam que as irregularidades começaram em 2019 e movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões até 2024. Auditorias realizadas desde 2023 já indicavam irregularidades nas cobranças de mensalidades associativas, muitas delas sem autorização dos beneficiários.
O escândalo também resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal em São Paulo.
A Polícia Federal (PF) informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024.
CPI do INSS
Deputados da oposição protocolaram um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de sindicatos e entidades envolvidas no caso. A CPI tem como objetivo apurar a fundo as responsabilidades e propor medidas para evitar novas fraudes.
Suspensão de Descontos
O novo presidente do INSS determinou a suspensão de todos os acordos que previam o desconto de mensalidades sindicais diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. A suspensão valerá até que haja uma “ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes”.
Próximos Passos
O INSS deve apresentar em breve um plano detalhado de como o ressarcimento será realizado. A expectativa é que o plano seja implementado o mais rápido possível para minimizar o impacto negativo sobre os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos.
Acompanharemos de perto os desdobramentos deste caso e manteremos você informado sobre as próximas etapas do plano de ressarcimento e das investigações.
Esteja atento às atualizações e verifique regularmente seus extratos do INSS para garantir que não haja descontos não autorizados.
