Uma excelente notícia para milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)! O Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de liberar R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que ganharam ações judiciais contra o INSS. Essa liberação representa um alívio financeiro significativo para muitas famílias brasileiras. Veja os detalhes e como verificar se você está entre os beneficiados.
Quem Receberá os Atrasados do INSS?
Os recursos liberados pelo CJF são destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem a dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260,00 em 2026). Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados, distribuídos em 65,3 mil processos que já possuem decisões definitivas, ou seja, sem possibilidade de recurso. Os depósitos estão programados para ocorrer até o início de março, seguindo o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Fonte: 4oito.com.br
Critérios para Recebimento
Para ter direito a receber os atrasados nesta liberação, o segurado precisa atender aos seguintes critérios:
- Ter ganho uma ação judicial contra o INSS.
- O valor a receber deve ser de até 60 salários mínimos (caracterizando RPV).
- A ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em janeiro de 2026.
- O processo deve estar totalmente encerrado (transitado em julgado).
- Herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito, desde que comprovem o vínculo legal.
Quais Benefícios Estão Incluídos?
As ações judiciais que geraram esses atrasados envolvem principalmente a concessão ou revisão dos seguintes benefícios:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência).
- Pensão por morte.
- Auxílios (como auxílio-doença).
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entenda a Diferença entre RPV e Precatório
É importante compreender a diferença entre Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Precatório:
- RPV: Valor de até 60 salários mínimos. O pagamento deve ser realizado em até 60 dias após a ordem judicial.
- Precatório: Valor acima de 60 salários mínimos. O pagamento é realizado uma vez por ano, seguindo o calendário federal.
Ao consultar o processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor, enquanto a sigla PRC identifica precatório.
Como Consultar o Pagamento dos Atrasados do INSS?
O CJF repassa os recursos aos seis TRFs do país, que são responsáveis por realizar os depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para saber a data e o valor a ser recebido, siga estas instruções:
- Acesse o site do TRF responsável pelo seu processo (verifique a jurisdição na tabela abaixo).
- Informe o CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (dependendo da exigência do tribunal).
- Verifique o campo “valor inscrito na proposta”.
- Após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.
Jurisdição dos Tribunais Regionais Federais (TRFs)
Para facilitar a sua consulta, confira a jurisdição de cada TRF:
| Tribunal Regional Federal | Unidades da Federação |
|---|---|
| 1ª Região (sede no DF) | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP |
| 2ª Região (sede no RJ) | RJ e ES |
| 3ª Região (sede em SP) | SP e MS |
| 4ª Região (sede no RS) | RS, PR e SC |
| 5ª Região (sede em PE) | PE, CE, AL, SE, RN e PB |
| 6ª Região (sede em MG) | MG |
Valores Liberados por TRF
Confira os valores totais liberados para pagamentos previdenciários e assistenciais (RPVs do INSS) por cada TRF:
| TRF | Valor Liberado | Beneficiários |
|---|---|---|
| 1ª Região | R$ 380.608.873 | 19.826 |
| 2ª Região | R$ 85.873.540 | 5.289 |
| 3ª Região | R$ 127.892.614 | 5.223 |
| 4ª Região | R$ 437.462.566 | 29.999 |
| 5ª Região | R$ 193.410.882 | 15.871 |
| 6ª Região | R$ 169.208.914 | 10.796 |
| Total | R$ 1,39 bilhão | 87.004 |
Com esta liberação, milhares de segurados do INSS terão a oportunidade de receber valores importantes que podem auxiliar no orçamento familiar e na qualidade de vida. Não deixe de consultar a situação do seu processo e verificar se você está entre os beneficiados!
