A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de diversas entidades, empresas e indivíduos investigados por envolvimento em fraudes relacionadas a descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, divulgada nesta sexta-feira (13), visa garantir o ressarcimento dos valores indevidamente retirados dos beneficiários.
A medida cautelar foi proferida em resposta a 15 ações protocoladas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca assegurar a devolução dos montantes subtraídos ilegalmente dos segurados do INSS. Os bloqueios judiciais atingem um total de 12 entidades associativas e seus respectivos dirigentes, além de seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, todos sob suspeita de participação no esquema fraudulento.
As investigações que culminaram nesses bloqueios fazem parte da operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal (PF). A operação apura um esquema de âmbito nacional que consistia na realização de descontos não autorizados de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários, abrangendo o período entre 2019 e 2024. A PF identificou indícios de que diversas organizações se aproveitavam da vulnerabilidade dos aposentados e pensionistas para subtrair valores de seus benefícios sem o devido consentimento.
O esquema funcionava, em muitos casos, através da adesão automática dos beneficiários a associações no momento da concessão do benefício, sem que houvesse solicitação ou autorização expressa por parte do segurado. Em outros casos, os descontos eram realizados sob a justificativa de serviços não solicitados ou sequer prestados. A prática lesava milhares de aposentados e pensionistas em todo o país, gerando um prejuízo bilionário.
Diante da magnitude do esquema, a AGU formou um grupo especial de trabalho com o objetivo específico de recuperar os valores desviados dos aposentados e pensionistas. As ações judiciais que resultaram no bloqueio dos R$ 2,8 bilhões são fruto desse esforço concentrado. A AGU tem intensificado a atuação em defesa dos segurados do INSS, buscando responsabilizar os envolvidos nas fraudes e garantir a devolução dos recursos aos seus legítimos proprietários.
Além das medidas judiciais, a AGU também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal possa abrir um crédito extraordinário no orçamento, visando viabilizar o ressarcimento imediato dos descontos irregulares no INSS. O objetivo é agilizar a devolução dos valores aos aposentados e pensionistas lesados, minimizando os impactos financeiros causados pelas fraudes. A AGU também requereu que os valores destinados ao ressarcimento não sejam computados no teto de gastos da União, nos anos de 2025 e 2026, garantindo a disponibilidade dos recursos necessários para a completa reparação dos danos.
O bloqueio de R$ 2,8 bilhões representa um importante passo no combate às fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A ação da Justiça Federal e o trabalho da AGU demonstram o compromisso do Estado em proteger os direitos dos segurados e punir os responsáveis por práticas ilegais. A expectativa é que, com a recuperação dos valores desviados, seja possível amenizar o sofrimento de milhares de famílias que dependem dos benefícios previdenciários para garantir sua subsistência.
Os segurados que se sentirem lesados por descontos não autorizados em seus benefícios devem procurar o INSS para registrar a reclamação e solicitar a suspensão dos descontos. É importante reunir documentos que comprovem a irregularidade, como extratos bancários e comprovantes de pagamento. Além disso, é recomendável buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de ingressar com ação judicial para reaver os valores descontados indevidamente e buscar indenização por danos morais.
A punição dos responsáveis e a recuperação dos valores desviados são fundamentais para garantir a integridade do sistema previdenciário e a segurança financeira dos aposentados e pensionistas. O combate às fraudes no INSS é um desafio constante, que exige a atuação conjunta dos órgãos de fiscalização, da Justiça e da sociedade civil.
