Atenção, aposentados e pensionistas! O governo federal acaba de anunciar a prorrogação de um prazo importante para quem teve descontos indevidos em seus benefícios do INSS. Se você foi lesado, continue lendo para saber como garantir seu ressarcimento.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios. A decisão, divulgada recentemente, visa assegurar que todos os beneficiários elegíveis tenham a oportunidade de reaver os valores, especialmente após as instabilidades enfrentadas pelo sistema Meu INSS desde o dia 19 de janeiro.
Originalmente, o prazo para solicitar o ressarcimento se encerraria em 14 de fevereiro. A prorrogação busca garantir o amplo direito dos beneficiários que enfrentaram dificuldades de acesso ao sistema. O INSS informou que está em contato constante com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para garantir a estabilidade dos serviços.
Segundo o balanço mais recente do INSS, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões em valores devolvidos. No entanto, o governo estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas que podem solicitar a devolução.
Entenda o caso dos descontos indevidos
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A operação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de membros da alta cúpula do INSS em abril.
Como solicitar o ressarcimento
Para solicitar o ressarcimento, os beneficiários podem utilizar os seguintes canais de atendimento do INSS:
- Meu INSS: Através do aplicativo ou site, acessível com login no Portal Gov.br.
- Central Telefônica 135: Atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios: Suporte gratuito em mais de cinco mil unidades em todo o país.
Próximos passos após a contestação
Após contestar os descontos indevidos, o segurado deve aguardar a resposta da entidade responsável, que terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do beneficiário para a operação. Caso a resposta não seja apresentada ou seja considerada insatisfatória pelo INSS (por exemplo, com a apresentação de documentos falsos), o segurado terá direito à devolução do dinheiro.
Para aderir ao acordo de pagamento e receber o ressarcimento, o beneficiário poderá utilizar os seguintes canais:
- Meu INSS: Através do aplicativo ou site, acessível com login no Portal Gov.br.
- Agências dos Correios: Suporte gratuito em mais de cinco mil unidades em todo o país.
Importante: A central 135 não está disponível para esta segunda fase do processo.
