Atenção, aposentados e pensionistas! O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo para contestar descontos não autorizados em seus benefícios. A nova data limite é 14 de fevereiro de 2026, oferecendo mais tempo para que os beneficiários verifiquem suas contas e busquem a regularização de eventuais cobranças indevidas.
Inicialmente, o prazo para contestação se encerraria em 14 de novembro de 2025. Com a prorrogação, os segurados ganham um fôlego extra para analisar seus extratos e identificar possíveis descontos irregulares efetuados por entidades associativas. Essa é uma oportunidade importante para garantir que seus direitos sejam respeitados e evitar prejuízos financeiros.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, ressaltou que o INSS está comprometido em devolver os valores cobrados sem autorização, mesmo que existam documentos que, de forma fraudulenta, indiquem o consentimento do beneficiário. Essa medida demonstra o compromisso do governo em proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.
Fonte: statics.otvfoco.com.br
Como contestar os descontos indevidos?
O INSS oferece diferentes canais para que você possa contestar os descontos não autorizados de forma simples e rápida:
- Meu INSS (aplicativo ou site): Acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Central 135: Ligue gratuitamente de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Correios: Mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
Passo a passo para contestar pelo Meu INSS
Contestar os descontos pelo aplicativo Meu INSS é muito fácil. Siga o passo a passo:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Localize o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Clique em “Não autorizei o desconto”.
- Registre sua contestação.
Após o registro da contestação, a entidade tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Caso a entidade não responda ou não apresente justificativas plausíveis, o sistema abrirá automaticamente a opção para que o aposentado ou pensionista faça a adesão ao acordo de ressarcimento.
Acordo de ressarcimento
A adesão ao acordo de ressarcimento é uma forma de evitar a necessidade de ação judicial para reaver os valores descontados indevidamente. O acordo vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Balanço das contestações
Segundo dados divulgados pelo INSS, mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos efetuados pelas entidades associativas. Desse total, mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos aos segurados.
Fique atento!
É fundamental que você, aposentado ou pensionista, fique atento aos seus extratos de pagamento e verifique se há descontos que você não reconhece. Caso identifique alguma irregularidade, não perca tempo e conteste o desconto o mais rápido possível. A prorrogação do prazo é uma oportunidade valiosa para garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros.
O que são Entidades Associativas?
Entidades Associativas são organizações que oferecem serviços ou benefícios a aposentados e pensionistas, como planos de saúde, seguros, clubes de lazer, entre outros. Para que o desconto da mensalidade seja feito diretamente no benefício do INSS, é necessário que o segurado autorize expressamente a cobrança. A ausência dessa autorização torna o desconto indevido e passível de contestação.
Como se prevenir de descontos indevidos?
Para se prevenir de descontos indevidos no seu benefício do INSS, siga estas dicas:
- Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados no Meu INSS.
- Monitore regularmente seus extratos de pagamento.
- Não compartilhe seus dados bancários ou informações pessoais com desconhecidos.
- Desconfie de ofertas de serviços ou benefícios que pareçam muito vantajosas.
- Em caso de dúvidas, procure orientação em uma agência do INSS ou entre em contato com a Central 135.
A importância da prorrogação do prazo
A prorrogação do prazo para contestar descontos indevidos é uma medida importante para garantir que os aposentados e pensionistas tenham tempo hábil para analisar seus extratos, identificar possíveis irregularidades e buscar a regularização da situação. Essa medida demonstra a preocupação do INSS em proteger os direitos dos segurados e evitar prejuízos financeiros.
O INSS e a proteção dos seus direitos
O INSS tem como missão garantir a proteção social dos trabalhadores brasileiros, e a prorrogação do prazo para contestar descontos indevidos é mais uma demonstração desse compromisso. Fique atento aos seus direitos e não hesite em buscar o INSS caso necessite de auxílio ou esclarecimentos.
