Em um esforço para reparar injustiças financeiras, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a devolução de R$ 292 milhões a aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos irregulares em seus benefícios. Essa ação, que começou em junho de 2025, visa ressarcir os segurados que tiveram valores indevidamente descontados de seus pagamentos, muitas vezes sem o seu conhecimento ou consentimento. A medida representa um alívio financeiro para milhares de brasileiros e busca restaurar a confiança no sistema previdenciário.
Entenda o Caso dos Descontos Irregulares
Os descontos irregulares que motivaram a devolução dos valores foram identificados após uma investigação minuciosa, denominada Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação revelou um esquema bilionário de fraudes envolvendo mensalidades associativas, nas quais associações e sindicatos cobravam taxas dos beneficiários do INSS sem a devida autorização. Entre 2019 e 2024, estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de 6 milhões de segurados, sendo uma parcela significativa considerada ilegal.
A auditoria interna do INSS, iniciada em 2024, revelou que mais da metade dos descontos (54,56%) não possuía autorização formal, com casos de assinaturas falsificadas e cadastros de beneficiários vulneráveis, como indígenas analfabetos, sendo utilizados de forma fraudulenta. O esquema ganhou força após 2022, quando normas que exigiam a revalidação periódica dos descontos foram retiradas pelo Congresso Nacional, facilitando a ação de entidades fraudulentas que se aproveitaram das brechas administrativas.
Como podemos ver o aplicativo Meu INSS tem ajudado bastante a população, veja a imagem:
Fonte: valorinveste.globo.com
Como Funciona o Processo de Restituição
O governo federal estabeleceu um sistema simplificado para que os segurados possam solicitar e acompanhar a devolução dos valores descontados indevidamente. Desde maio de 2025, o INSS está notificando cerca de 9,4 milhões de beneficiários por meio do aplicativo Meu INSS, informando sobre os descontos realizados e permitindo que os segurados indiquem se os autorizaram ou não. Até o início de junho, mais de 3 milhões de aposentados já haviam contestado as cobranças.
Para aqueles que ainda não solicitaram o reembolso, o procedimento é bastante acessível e pode ser feito da seguinte forma:
- Acesse o Meu INSS utilizando o seu CPF e senha.
- Clique na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Informe se você reconhece ou não o desconto em questão.
- Caso o desconto não tenha sido autorizado por você, solicite a devolução dos valores sem a necessidade de apresentar documentos adicionais.
Após a solicitação, o INSS entrará em contato com a entidade responsável pelo desconto, que terá um prazo de 15 dias úteis para comprovar a legalidade da cobrança. Caso a entidade não consiga comprovar a autorização do segurado, o valor será devolvido ao beneficiário, devidamente corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.
Para os segurados que possuem dificuldades de acesso à internet, o INSS disponibilizou suporte presencial em cerca de 4,7 mil agências dos Correios desde junho de 2025. Nesses locais, os beneficiários podem receber auxílio para realizar a consulta e a contestação dos descontos.
Medidas de Segurança Contra Golpes
Diante do aumento das fraudes e da tentativa de criminosos de se aproveitarem da situação, o INSS tem reforçado os alertas sobre golpes. Golpistas têm enviado mensagens falsas por SMS, e-mails ou WhatsApp, prometendo agilizar os reembolsos em troca de dados pessoais ou pagamentos. O INSS ressalta que não realiza contatos diretos com os segurados e que todas as comunicações ocorrem exclusivamente pelos canais oficiais.
Para proteger os beneficiários, o INSS implementou diversas medidas de segurança, incluindo:
- Notificações exclusivas por meio do Meu INSS ou do telefone 135.
- Bloqueio de links ou mensagens suspeitas.
- Orientação para denunciar contatos fraudulentos à Ouvidoria por meio do Fala BR.
A Central 135 foi reforçada para atender à alta demanda, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h. O INSS recomenda que os segurados ativem as notificações no aplicativo para receber atualizações automáticas sobre o processo de restituição.
Avanços na Investigação e Bloqueio de Bens
A Operação Sem Desconto tem revelado a complexidade do esquema de fraudes, envolvendo 13 entidades investigadas e resultando no bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens. A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio adicional de R$ 2,56 bilhões, com R$ 119 milhões já deferidos pela Justiça até junho de 2025. Esses recursos serão utilizados para ressarcir os segurados lesados, com a possibilidade de o Tesouro Nacional adiantar parte dos valores.
A força-tarefa, que inclui a Polícia Federal, a CGU e o Ministério da Previdência Social, também está apurando casos de empréstimos consignados não autorizados, que agravaram os prejuízos de alguns beneficiários.
Responsabilidades das Entidades e Prazos
As entidades envolvidas nos descontos irregulares têm um prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização dos segurados para as cobranças. Caso não o façam, o INSS emite uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que os valores sejam devolvidos. Se o pagamento não for realizado em cinco dias, a AGU entra com medidas judiciais contra as entidades ou seus sócios.
Até o momento, milhares de respostas das entidades já foram enviadas aos segurados por meio do Meu INSS. Os beneficiários têm 30 dias corridos para concordar ou contestar essas justificativas, sem a necessidade de anexar documentos. O processo é totalmente digital, exceto para os atendimentos nos Correios.
Biometria e Prevenção de Fraudes Futuras
Para evitar novas fraudes, o INSS implementou a identificação biométrica obrigatória para autorizações de descontos, em vigor desde fevereiro de 2025. O sistema, desenvolvido pela Dataprev, exige que os segurados confirmem sua identidade no Meu INSS antes de qualquer dedução. Além disso, desde setembro de 2024, o aplicativo permite consultar termos de adesão e bloquear descontos diretamente.
Essas medidas têm contribuído para reduzir significativamente os cancelamentos de mensalidades indevidas, que saltaram de 115 mil em 2022 para 1,5 milhão em 2024. Em 2025, até abril, 355 mil descontos foram excluídos por falta de autorização.
Prioridade no Ressarcimento e Cronograma de Pagamentos
O governo prioriza a devolução dos valores para os 70,5% dos segurados que recebem até um salário mínimo, equivalente a R$ 1.518 em 2025. Esses beneficiários, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, foram os mais afetados pelas fraudes.
O INSS estima que o valor total a ser ressarcido será inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados entre 2020 e 2025, já que parte das deduções foi autorizada. O cronograma de pagamentos será divulgado em breve, mas o compromisso é concluir todas as restituições até 31 de dezembro de 2025. Os valores serão depositados diretamente nas contas bancárias dos beneficiários, sem necessidade de ação adicional após a solicitação.
Suporte Ampliado aos Segurados
Além dos canais digitais, o INSS ampliou o atendimento presencial nos Correios, cobrindo áreas com baixo acesso à internet. A iniciativa facilita a consulta e contestação de descontos, especialmente para idosos e moradores de regiões remotas. A Central 135 também foi reprogramada para permitir bloqueios imediatos de descontos não reconhecidos, agilizando o processo.
O INSS reforça que não é necessário comparecer às agências do INSS, já que todos os procedimentos podem ser feitos remotamente. Essa medida reduz custos e transtornos para os segurados, garantindo maior acessibilidade.
