Em resposta ao recente escândalo de descontos irregulares, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a devolução de R$ 292,699 milhões a aposentados e pensionistas que foram afetados por cobranças indevidas em suas mensalidades. A restituição, referente aos descontos de abril, ocorrerá entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Entenda o Reembolso dos Descontos Indevidos
O valor a ser devolvido corresponde às mensalidades de abril que foram descontadas, mesmo após o bloqueio das operações por parte do INSS. O bloqueio não impediu os descontos porque a folha de pagamento do mês já havia sido processada.
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Como Aposentados Serão Notificados
O INSS informou que, a partir de 13 de maio, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas receberão notificações através do aplicativo “Meu INSS”. Essas notificações informarão sobre os descontos realizados nos últimos anos, permitindo que os segurados verifiquem se as operações foram autorizadas por eles.
Canais de Informação e Dúvidas
- Aplicativo “Meu INSS”: Principal canal para receber a notificação e verificar os descontos.
- Central de Atendimento 135: Canal telefônico para esclarecer dúvidas.
É importante ressaltar que o INSS não fará contato telefônico ou por SMS. Todas as comunicações serão realizadas exclusivamente pelo aplicativo “Meu INSS”.
Como Verificar os Descontos e Solicitar o Ressarcimento
A partir de 14 de maio, os segurados poderão verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado através do “Meu INSS” e da central de atendimento 135. O ressarcimento cobrirá os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.
Passo a Passo para Reclamar Descontos Indevidos
- Acesse o aplicativo “Meu INSS” ou ligue para a central 135.
- Verifique os descontos realizados e identifique a associação responsável.
- Informe ao INSS sobre o desconto não autorizado.
O sistema de reclamações permanecerá aberto por tempo indeterminado, sem prazo final para contestar os descontos.
O Que Acontece Após a Reclamação
Após a reclamação, o INSS cobrará a associação responsável pelo desconto. A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, apresentando a comprovação de associação, a autorização do desconto e um documento de identidade do segurado.
Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado através de folha suplementar.
Sanções para Associações que Não Comprovarem o Vínculo
Se a associação não realizar o pagamento ou não comprovar o vínculo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para as medidas de ressarcimento. Todos os segurados que reclamarem e não tiverem a comprovação do vínculo receberão o ressarcimento.
Orientações Importantes
- Não autorize terceiros a falar com o INSS em seu nome. O contato deve ser direto.
- Em caso de problemas, utilize a central de atendimento 135.
- Não é necessário incluir documentos ao informar o desconto irregular.
Medidas do Governo Contra Fraudes
Essa ação do INSS faz parte da resposta do governo após a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que revelou um esquema de descontos irregulares nos benefícios previdenciários. O objetivo é garantir que os segurados recebam o que lhes é devido e coibir novas fraudes.
O governo está tomando medidas para fortalecer a segurança dos dados e evitar novas fraudes. A colaboração dos segurados é fundamental para garantir que todos os descontos indevidos sejam identificados e ressarcidos.
Impacto Econômico da Corrupção no INSS
Especialistas apontam que as fraudes no INSS representam um dos maiores escândalos em décadas, com efeitos econômicos perversos. A corrupção no sistema previdenciário afeta a confiança dos investidores e prejudica o desenvolvimento do país.
O governo federal tem se comprometido a combater a corrupção em todas as áreas, incluindo o INSS. A transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos são fundamentais para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e o bem-estar dos cidadãos.
