Milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm motivos para comemorar. Recentemente, foram anunciadas medidas importantes que visam a reparar descontos indevidos realizados em benefícios e a liberar um valor extra para mais de um milhão de idosos. Essas iniciativas buscam garantir que os segurados recebam o que lhes é de direito, de forma justa e transparente.
Fonte: Fast Company Brasil
Entenda a Devolução de Descontos Indevidos
A partir de 11 de julho de 2025, o INSS iniciou um processo administrativo para devolver valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. Essa ação é resultado de uma articulação entre diversos órgãos públicos, como o Ministério da Previdência Social, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), com a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 por entidades associativas, muitas vezes sem o conhecimento ou autorização dos beneficiários. De acordo com o INSS, foram recebidas cerca de 3,8 milhões de contestações de descontos, das quais aproximadamente 1,8 milhão ainda aguardam resposta.
Quem Tem Direito à Devolução?
Têm direito à devolução os segurados que apresentaram contestação sobre os descontos e não receberam retorno satisfatório das entidades. Além disso, pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e comunidades quilombolas, serão incluídas automaticamente no processo de devolução.
Como Funciona a Devolução?
A devolução será realizada em uma única parcela, com atualização monetária, diretamente na conta bancária onde o beneficiário recebe seu pagamento mensal do INSS. A liberação dos valores seguirá a ordem de adesão dos beneficiários, ou seja, quanto antes o segurado aderir ao programa, mais rápido receberá o reembolso.
Para aderir ao programa, o segurado pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS, na aba “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”. Também é possível comparecer a uma agência dos Correios para obter auxílio no processo.
Acordo do INSS ou Ação Judicial?
Especialistas alertam que, ao aderir ao acordo, o beneficiário abre mão do direito de solicitar valores em dobro ou indenização por danos morais, que podem ser buscados por meio de ação judicial. Portanto, é recomendável consultar um advogado antes de tomar a decisão.
O acordo pode ser uma boa opção para quem precisa do dinheiro com urgência e não tem perspectivas de êxito judicial, ou quando os valores descontados são baixos.
Benefício Extra para Mais de 1 Milhão de Idosos
Além da devolução dos descontos indevidos, o INSS anunciou a liberação de um valor extra para mais de um milhão de aposentados e pensionistas. Essa medida é resultado de decisões judiciais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a devolução de valores descontados irregularmente nos benefícios.
Os descontos indevidos, na maioria das vezes, eram realizados por associações e entidades que cobravam mensalidades ou taxas sem autorização expressa dos beneficiários. O INSS registrou mais de 3,8 milhões de contestações por esse motivo.
Quem Receberá o Benefício Extra?
Segundo o INSS, mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas devem ser contemplados até o final deste ano. Os pagamentos serão realizados em etapas, com lotes quinzenais, e a estimativa é que os primeiros beneficiários comecem a receber a partir de 24 de julho.
Como Saber se Tenho Direito?
Para verificar se tem direito ao benefício extra, o segurado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS, com CPF e senha cadastrada, e consultar o extrato de pagamento. Também é possível entrar em contato com a central telefônica 135.
Correção dos Valores
Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que o aposentado receba um valor justo, corrigido pela inflação.
Casa de Direitos Oferece Orientação
A Casa de Direitos de Maceió está oferecendo orientação gratuita para aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos. O atendimento é presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Mirante do Jacintinho, em Maceió.
Para ser atendido, o segurado deve apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e dados de acesso à conta Gov.br. Quem não possui conta ou esqueceu a senha, também pode regularizar a situação no local.
Alerta Contra Golpes
Com a liberação dos pagamentos, é importante estar atento a possíveis golpes. O INSS não envia mensagens com links solicitando dados, não faz ligações para tratar de devolução de valores e não cobra nenhuma taxa para realizar o procedimento.
Em caso de dúvidas, consulte exclusivamente os canais oficiais do INSS.
