O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou o início do processo de devolução de descontos indevidos para herdeiros e pensionistas, ao mesmo tempo em que intensifica o alerta contra golpes relacionados à prova de vida. Essas duas notícias impactam diretamente os beneficiários do INSS, exigindo atenção e cuidado para evitar prejuízos financeiros e garantir o acesso aos seus direitos.
Fonte: YouTube
Alerta contra Golpes na Prova de Vida do INSS
Em meio às recentes mudanças nas regras da prova de vida do INSS, criminosos estão se aproveitando para aplicar golpes em aposentados e pensionistas. A Agência Brasil reportou que estelionatários estão realizando ligações telefônicas se passando pela Central 135 do INSS. Nessas ligações, solicitam que o beneficiário digite uma opção para supostamente realizar a prova de vida ou obter restituição de descontos indevidos. O objetivo é obter acesso a informações sigilosas e dados pessoais da vítima.
Como se proteger:
- Desligue ligações suspeitas: Caso receba uma ligação solicitando informações ou oferecendo serviços relacionados à prova de vida, desligue imediatamente.
- O INSS não solicita dados por telefone: O INSS não realiza a prova de vida por telefone, mensagem de texto ou qualquer outro meio de contato direto. Também não solicita dados pessoais, senhas ou transferências de dinheiro.
- Verifique o extrato bancário: A notificação sobre a necessidade de realizar a prova de vida é feita exclusivamente no extrato bancário do beneficiário.
- Utilize os canais oficiais: Para realizar a prova de vida, utilize o site ou aplicativo Meu INSS ou o site do seu banco (se disponível). Em caso de dúvida, entre em contato com a Central 135 ou acesse o Meu INSS.
INSS Inicia Devolução de Descontos Indevidos para Herdeiros e Pensionistas
O INSS iniciou o processo de devolução de valores descontados indevidamente de beneficiários já falecidos. A medida abrange cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. De acordo com o INSS, cerca de 800 mil pessoas sofreram descontos indevidos de entidades associativas nesse período.
Quem tem direito:
- Pensionistas: Titulares de Pensão por Morte podem solicitar a devolução. O valor será dividido entre todos os titulares da pensão.
- Herdeiros: Aqueles que não recebem Pensão por Morte também podem solicitar a devolução, mas precisam comprovar a condição de herdeiro.
Como solicitar a devolução:
- Pensionistas: O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios.
- Herdeiros:
- Comprovar a condição de herdeiro: Acesse o Meu INSS, procure por “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecione “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e siga para “Pedir Análise”. Junte a documentação necessária (Escritura Pública ou Alvará Judicial, documento de identificação e comprovante de endereço).
- Solicitar a devolução: Após o reconhecimento da condição de herdeiro, solicite a devolução pelo Meu INSS, Central 135, em agências dos Correios ou PrevBarco.
Prazo:
O prazo para contestar os descontos indevidos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios.
CPMI do INSS Apura Fraudes e Desvios
Enquanto isso, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS continua investigando irregularidades e desvios de recursos. A CartaCapital informou que a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas, prestou depoimento à CPMI, amparada por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. Ela admitiu conhecer investigados na Operação Sem Desconto e confirmou ter movimentado milhões de reais, mas negou que os recursos sejam de origem ilícita. A CPMI também ouviu o empresário João Carlos Camargo Júnior, apontado como possível “elo principal” na lavagem de dinheiro do esquema.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também está atuando para recuperar o dinheiro desviado dos aposentados. A AGU informou que entrou com o segundo lote de ações judiciais contra associações e empresas investigadas pelo esquema de descontos não autorizados. Para garantir o ressarcimento, a AGU pediu o bloqueio de R$ 3,9 bilhões dos bens das associações e demais envolvidos.
Antecipação dos Pagamentos de Novembro
Em outra notícia relevante para os beneficiários, o FDR reportou que o INSS vai antecipar o pagamento das aposentadorias de novembro. Todos os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que recebem aposentadoria ou pensão terão seus pagamentos de novembro antecipados. Os pagamentos serão realizados de acordo com o último dígito do número de benefício. Consulte o site do INSS para verificar a data do seu pagamento.
>
