O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro de diversas mudanças e polêmicas que impactam diretamente os aposentados e pensionistas brasileiros. Desde novas exigências de biometria até investigações sobre fraudes bilionárias e supostos envolvimentos de figuras políticas, o cenário previdenciário tem sido agitado e causa apreensão em muitos beneficiários.
Biometria e novas regras de descontos
A partir de 1º de maio de 2026, o INSS exigirá biometria obrigatória para novos pedidos de benefícios, visando reforçar o controle contra fraudes. Essa medida se aplica a quem não possui registro biométrico anterior, que deverão apresentar a biometria ou emitir a Carteira de Identidade Nacional. Além disso, o INSS implementou novas regras para os descontos associativos em benefícios. A Lei 15.327/2026 proíbe descontos automáticos de associações e sindicatos na folha de pagamento sem autorização expressa do aposentado. Essa regra busca coibir cobranças indevidas que vinham sendo detectadas nos benefícios.
Em caso de descontos irregulares, as entidades têm o prazo de 30 dias, após notificação administrativa, para devolver o valor integral. Para contestar descontos indevidos, os segurados podem utilizar o aplicativo Meu INSS ou ligar para o telefone 135. O prazo administrativo para solicitar o ressarcimento é até 20 de março de 2026.
Aumento das parcelas do consignado
A elevação da Taxa Selic, que atingiu 15% ao ano, impactou diretamente as parcelas do cartão de crédito consignado, elevando o custo do crédito mesmo em contratos ativos. A regra de devolução em 30 dias se aplica apenas a contratos firmados após 6 de janeiro de 2026. Para contratos antigos com juros abusivos, a orientação é buscar revisão judicial.
Fonte: jota.info
Suspensão dos consignados
Há uma discussão sobre a possível suspensão temporária dos consignados por seis meses, em decorrência das investigações da CPMI que apuram irregularidades envolvendo instituições financeiras. Essa medida, se aprovada, pode oferecer um alívio financeiro aos aposentados, enquanto o Congresso analisa as denúncias.
Escândalo do INSS e a Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), investiga um esquema de fraudes que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024. A fraude consistia em descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, realizados por entidades de fachada que não prestavam os serviços prometidos.
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto foi preso preventivamente em novembro, sendo investigado por manter em cargos estratégicos servidores ligados ao grupo suspeito. Stefanutto nega participação no esquema.
O Caso Lulinha
As investigações da Operação Sem Desconto chegaram a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, através de um lobista preso, conhecido como Careca do INSS, e de uma empresária próxima a Lulinha. Lulinha teve seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por ordem do ministro André Mendonça, do STF, a pedido da PF e também pela CPMI do INSS.
A PF investiga a possibilidade de Lulinha ser sócio oculto do Careca do INSS, apontado como um dos operadores centrais do esquema de fraudes. O nome de Lulinha também surgiu na CPI do INSS após uma testemunha afirmar que ele recebia uma mesada de R$ 300 mil do Careca do INSS. A testemunha também afirmou que o empresário recebeu R$ 25 milhões do Careca do INSS e fez viagens com o lobista para Portugal.
Quebra de Sigilo e Decisão do STF
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a quebra de sigilo aprovada pela CPI do INSS contra Roberta Luchsinger, empresária ligada ao caso. A decisão se baseou na forma como a comissão aprovou diversos requerimentos de uma só vez, sem fundamentação individualizada.
Segundo informações divulgadas, Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos. Entre os valores recebidos, estão R$ 721 mil de seu pai, o presidente Lula. A defesa de Lulinha alega que o vazamento da quebra de sigilo é um crime grave.
