Em um esforço para aumentar a segurança e combater fraudes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que a partir do dia 23 de maio de 2025, será obrigatória a identificação biométrica para aposentados e pensionistas que desejarem autorizar o desbloqueio de empréstimos consignados. Essa medida visa proteger os beneficiários de descontos não autorizados e garantir a conformidade dos processos.
Medida de Segurança Reforçada
A exigência da biometria representa um avanço significativo na proteção dos benefícios previdenciários. O despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) detalha que todos os desbloqueios para a averbação de novos empréstimos consignados deverão ser realizados exclusivamente com a validação biométrica na plataforma Meu INSS, utilizando as bases de dados do governo federal.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, essa medida é essencial para avaliar e aprimorar o serviço de desbloqueio de benefícios, mapeando vulnerabilidades e implementando correções que garantam maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.
Como Funciona a Identificação Biométrica
A identificação biométrica envolve a verificação de características físicas únicas de cada indivíduo, como impressões digitais ou reconhecimento facial. Aposentados e pensionistas poderão utilizar o aplicativo Meu INSS para realizar esse procedimento de forma simples e segura.
Além da identificação biométrica, o aplicativo Meu INSS também oferece a funcionalidade de consultar as instituições financeiras e as taxas de juros disponíveis para empréstimos consignados, proporcionando maior transparência e controle aos beneficiários.
Histórico de Medidas para Combater Fraudes
Essa nova exigência é parte de um conjunto de medidas que o INSS tem implementado para combater fraudes e irregularidades. Em junho do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado que o INSS só permitisse cobranças de mensalidades associativas mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos dos beneficiários.
Naquela ocasião, o TCU também determinou que o INSS ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas e implementasse ferramentas tecnológicas para o bloqueio e desbloqueio automático de descontos nos benefícios pagos.
Embora o INSS tenha recorrido de algumas dessas determinações, o TCU manteve sua decisão, reforçando a necessidade de controles mais rigorosos para proteger os beneficiários de fraudes e descontos indevidos.
Bloqueio Temporário de Consignados
É importante lembrar que a concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados está bloqueada desde o dia 8 de maio de 2025, por determinação do TCU. Essa medida temporária visa garantir que todos os processos de concessão de empréstimos estejam em conformidade com as normas e regulamentações vigentes.
Impacto para os Beneficiários
Com a implementação da identificação biométrica, o INSS busca proporcionar maior segurança e transparência para os aposentados e pensionistas, garantindo que seus benefícios sejam protegidos contra fraudes e descontos não autorizados. A medida representa um passo importante na modernização dos serviços previdenciários e na defesa dos direitos dos beneficiários.
