O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro de uma série de acontecimentos que visam proteger os segurados de fraudes e irregularidades. Novas medidas de segurança, parcerias estratégicas e pressões políticas convergem para um ambiente de mudanças significativas no sistema previdenciário brasileiro.
Biometria Reforça a Segurança nos Empréstimos Consignados
Desde 23 de maio de 2025, o INSS implementou a exigência de biometria para a liberação de novos empréstimos consignados. O objetivo principal é aumentar a segurança nas operações, prevenindo fraudes e garantindo maior controle e transparência nos processos de averbação. A medida visa proteger aposentados e pensionistas de descontos não autorizados em seus benefícios.
Agora, a validação biométrica facial no aplicativo Meu INSS é indispensável para a autorização de novos empréstimos consignados. Essa camada adicional de segurança busca evitar que terceiros mal-intencionados realizem empréstimos em nome dos beneficiários sem o seu consentimento.
Fonte: agenciagov.ebc.com.br
Correios Ampliam Atendimento Presencial para Vítimas de Fraudes
Em resposta ao crescente número de denúncias de fraudes, o INSS firmou uma parceria com os Correios para ampliar o atendimento presencial aos segurados. A partir de 30 de maio, 4.730 agências dos Correios em todo o país estão oferecendo suporte para aposentados e pensionistas que necessitam contestar descontos indevidos em seus benefícios.
Essa iniciativa é crucial para auxiliar aqueles que têm dificuldade de acesso aos canais digitais, como o aplicativo Meu INSS e a Central 135. O atendimento nos Correios permite que os segurados consultem informações sobre seus benefícios, registrem contestações e acompanhem a análise de seus casos de forma mais acessível.
Pressão Política por uma CPI do INSS
No cenário político, a oposição tem intensificado a pressão para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as fraudes no INSS. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar a CPI, argumentando que a criação da comissão é um direito constitucional da minoria parlamentar.
A proposta de CPI visa apurar um esquema que pode ter desviado bilhões de reais de aposentados e pensionistas por meio de associações de classe e empresas de crédito que atuavam de forma irregular, aplicando descontos não autorizados. As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam para a necessidade de uma apuração rigorosa para identificar os responsáveis e recuperar os valores desviados.
Reembolso em Dobro para Vítimas de Fraudes
Aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de fraudes têm direito à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente. Essa medida visa compensar os segurados pelos prejuízos financeiros e morais causados pelas fraudes. Para solicitar o reembolso, é fundamental que o segurado registre uma reclamação formal no INSS e apresente os documentos que comprovem os descontos indevidos.
Decisão Judicial Abre Precedente para Indenizações
Uma decisão judicial recente da Justiça Federal em Minas Gerais condenou o INSS a indenizar uma aposentada em R$ 8 mil por danos morais, após descontos indevidos identificados em seu benefício previdenciário. Essa decisão, considerada inédita, pode abrir um precedente importante para que outros segurados que sofreram prejuízos semelhantes busquem reparação na Justiça.
Servidores Cadastravam Nomes Errados para Viabilizar Fraudes
As investigações da Polícia Federal (PF) revelaram que servidores do INSS cadastravam nomes errados no sistema para facilitar a ação de fraudadores. Essa prática permitia que os criminosos desviassem recursos de forma mais eficiente, prejudicando um grande número de segurados. Os servidores que participaram do esquema estão sendo investigados e podem responder por crimes como corrupção e peculato.
Cobertura do INSS Ampliada para Afetados por Desastres Climáticos
Em uma importante decisão, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) ampliou a proteção previdenciária para segurados afetados por desastres climáticos. Essa medida garante que trabalhadores e aposentados que sofreram perdas materiais ou ficaram impossibilitados de trabalhar devido a eventos climáticos extremos tenham acesso aos benefícios do INSS.
Como Bloquear Novos Empréstimos Consignados
Para evitar novas fraudes, é essencial que os segurados do INSS saibam como bloquear a autorização para novos empréstimos consignados. Essa medida pode ser realizada de forma simples e rápida através do aplicativo Meu INSS ou da Central 135. Ao bloquear a autorização, o segurado impede que terceiros realizem empréstimos em seu nome sem o seu consentimento.
Conclusão
O INSS está passando por um período de intensas transformações, impulsionadas pela necessidade de proteger os segurados de fraudes e irregularidades. As medidas de segurança implementadas, como a exigência de biometria, a parceria com os Correios e a pressão política por uma CPI, são passos importantes para fortalecer o sistema previdenciário brasileiro e garantir a segurança e o bem-estar de aposentados e pensionistas.
