O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante mudança que promete aumentar a segurança e reduzir as fraudes em empréstimos consignados. A partir de 23 de maio de 2025, aposentados e pensionistas precisarão utilizar a identificação biométrica para desbloquear novos empréstimos consignados. Essa medida visa proteger os beneficiários de golpes e garantir que apenas eles autorizem o desconto das parcelas diretamente de seus benefícios.
Fonte: contilnetnoticias.com.br
Biometria como Barreira de Segurança
A exigência da biometria é uma resposta ao crescente número de denúncias e fraudes envolvendo empréstimos consignados. Com a nova regra, o INSS espera dificultar a ação de criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade de aposentados e pensionistas para contratar empréstimos em seus nomes. A biometria, que utiliza características físicas únicas, como a impressão digital ou o reconhecimento facial, oferece uma camada adicional de segurança, confirmando a identidade do solicitante de forma inequívoca.
Como Funciona o Desbloqueio Biométrico
O desbloqueio para a averbação de novos empréstimos consignados só poderá ser realizado com a biometria, através da plataforma Meu INSS. Essa plataforma permite que o segurado consulte as instituições financeiras e as taxas de juros praticadas, para que possa tomar a melhor decisão antes de contratar o empréstimo.
O processo é simples: ao acessar o Meu INSS, o aposentado ou pensionista deverá utilizar sua biometria para confirmar sua identidade e autorizar o desbloqueio do empréstimo. A medida é compulsória e atende à necessidade de avaliar o serviço, buscando por falhas operacionais e implementando medidas para aprimorar a segurança dos processos.
Bloqueio e Desbloqueio Simplificado
Além da biometria, o INSS está trabalhando para implementar um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e específico para cada averbação de desconto nos benefícios pagos. Essa ferramenta dará ainda mais controle aos beneficiários, que poderão gerenciar seus empréstimos de forma online e em tempo real.
TCU Já Havia Determinado Medidas Semelhantes
Em junho do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado ao INSS que só permitisse as cobranças em folha em favor de organizações sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados.
O TCU também determinou ao INSS que ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, e ainda que o instituto e a Dataprev implementassem ferramentas tecnológicas que possibilitem a assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes.
Impacto e Próximos Passos
A implementação da biometria para desbloqueio de consignados representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. A medida está sendo vista como um passo importante para combater as fraudes e garantir que os beneficiários tenham mais controle sobre seus benefícios.
Espera-se que, com a nova regra, o número de denúncias de empréstimos não autorizados diminua drasticamente, proporcionando mais tranquilidade e segurança financeira para os segurados do INSS.
