Atenção, aposentados e pensionistas! O prazo para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos em seus benefícios do INSS está se esgotando. Fique atento para não perder essa oportunidade de reaver valores descontados irregularmente. Entenda todos os detalhes e como realizar a solicitação.
Fonte: RIC.COM.BR
Prazo Final para Solicitação de Ressarcimento
Aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de fevereiro para solicitar o ressarcimento. O alerta foi reforçado pelo INSS, visando garantir que todos os beneficiários elegíveis tenham a chance de reaver os valores descontados irregularmente.
R$ 2,8 Bilhões Já Devolvidos
Segundo dados do INSS, aproximadamente R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas em todo o país. Esse montante representa o ressarcimento de cerca de 4,1 milhões de beneficiários que contestaram as cobranças indevidas. Estima-se que ainda existam cerca de 3 milhões de pessoas com direito a solicitar a restituição, então, verifique sua situação o mais rápido possível.
Origem dos Descontos Indevidos
Os descontos indevidos vieram à tona após a Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A operação identificou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, revelando um esquema que lesou milhares de beneficiários. As investigações levaram ao afastamento de importantes figuras do INSS em abril de 2025.
Como Solicitar o Ressarcimento
O INSS oferece diversas opções para que os beneficiários possam solicitar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. Os pedidos podem ser feitos através dos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS: Acesso através do portal Gov.br.
- Telefone 135: Atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios: Atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades.
Nova Lei Proíbe Descontos Automáticos
Além da questão do ressarcimento, o presidente Lula sancionou uma lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Essa medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), busca proteger os beneficiários de futuras fraudes e práticas abusivas.
A nova legislação revoga a possibilidade de descontos de mensalidades pagas a associações, sindicatos e outras entidades, mesmo que haja autorização do beneficiário. O INSS deverá realizar uma busca ativa por beneficiários lesados por descontos indevidos, considerando auditorias de órgãos públicos, reclamações, denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de descontos.
Ressarcimento em Caso de Desconto Indevido (Nova Lei)
De acordo com a nova lei, caso ocorra um desconto indevido, a associação ou instituição financeira responsável deverá devolver o valor integral ao beneficiário em até 30 dias. Se o ressarcimento não for realizado nesse prazo, o INSS deverá ressarcir a vítima e buscar a cobrança judicial do valor devido pela entidade ou banco responsável.
Contratação de Empréstimo Consignado Mais Segura
A lei também estabelece que a contratação de empréstimo consignado só poderá ocorrer com autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada, eliminando a possibilidade de acordos por telefone. Após a contratação, o benefício será bloqueado para novas operações, exigindo um novo procedimento de desbloqueio para novas solicitações.
Investigações Continuam
Desde abril de 2025, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) têm realizado operações para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Estima-se que o prejuízo aos beneficiários chegue a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
As investigações apontam que os suspeitos inseriam dados falsos em sistemas oficiais para incluir beneficiários em associações ou entidades fictícias, realizando descontos mensais indevidos nos pagamentos de aposentados e pensionistas.
Não Perca o Prazo!
Se você é aposentado ou pensionista e acredita ter sofrido descontos indevidos em seu benefício do INSS, não perca tempo! Reúna a documentação necessária e faça sua solicitação de ressarcimento o quanto antes. O prazo final é 14 de fevereiro de 2026.
